Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a venda de ações da PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 52/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a movimentar até a importância de Cr$ 5.000.000,00, através dos saldos disponíveis das contas da Prefeitura, destinada a aquisição e revenda para o consumo público, de gêneros de pri-meira necessidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 122/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com o Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas do Estado, para utilização de Cr$ 5.000.000,00, destinado a elaboração de pro-jeto e início das obras dos serviços de água

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 73/1964

Data: 07/05/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel de proprie-dade do Município, ao Instituto Brasileiro do Café, des-tinado à construção de armazém para café.

Altera: Lei Ordinária Nº 1330

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 74/1964

Data: 30/04/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a limpeza periódica de terrenos, construção de muros e passeios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 32/1964

Data: 24/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ELÉZER PUGLIA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Médica Municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 424

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1560, Lei Ordinária Nº 1492

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 36/1964

Data: 17/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ELÉZER PUGLIA

Assunto: Estabelece perímetros para o distrito da sede do Município, dispõe sobre o imposto territorial urbano e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1454

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 22/1964

Data: 16/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre criação de cargo no quadro fixo dos funcionários municipais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 105/1964

Data: 16/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a vender as áreas remanescentes de terreno havido por desapropriação judicial em conseqüência da abertura da Rua Carvalho Fi-lho.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 72/1964

Data: 09/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOBAL DO AMARAL VELLOSA

Assunto: Denomina Rua Domingos Barbieri, a via pública com início na Avenida Napoleão Selmi-Dei e término junto à propriedade da SAMUA.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1964

Data: 09/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: Confere o título de “Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Guido Michetti.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 66/1964

Data: 09/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOBAL DO AMARAL VELLOSA

Assunto: Denomina Avenida Dr. Agostinho Tucci, a via pública com início na Rua do Conjunto Residencial do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciarios e término na Rua Henrique Lupo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 62/1964

Data: 09/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOBAL DO AMARAL VELLOSA

Assunto: Denomina Avenida Cazimiro Peres, a via pública com início na Rua do Conjunto Residencial do Institu-to de Aposentadoria e Pensões dos Comerciarios e término na Rua Japão.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 61/1964

Data: 09/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Confere o título de "Cidadã Benemérita", à Exma. Sra. Professora Helena Goulart de Faria.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1964

Data: 09/04/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOBAL DO AMARAL VELLOSA

Assunto: Denomina Avenida Pedro Galeazi, a via pública com início na rodovia asfaltada para Américo Brasili-ense e término junto a propriedade do Externato Santa Terezinha, paralela a Avenida Queiroz Filho.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/1964, Procedimento Legislativo Nº 68/1964