Procedimento Legislativo Nº 32/1964
Data: 13/02/1964
Processo: 32/1964
Protocolo: 00032/1964
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 23/64
Dispõe sobre a limpeza periódica de terrenos, construção de muros e passeios e dá outras providências.
Lei nº 1348, de 30/04/64
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1348 | 30/04/1964 | Dispõe sobre a limpeza periódica de terrenos, construção de muros e passeios e dá outras providências. |