Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/03/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doação sobre desapropriações, amigáveis ou judiciais, de áreas de terras, destinadas a abertura e pavimentação de acesso da ligação ARARAQUARA - HOSPITAL SANATÓRIO DE ARARAQUARA, à via Washington Luiz, para cumprimento de conv

Altera: Lei Ordinária Nº 1112, Lei Ordinária Nº 1165

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 182/1962

Data: 21/02/1963

Situação: Histórica

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Declara de utilidade pública, imóveis localizados nesta cidade, necessários a construção da Estação Rodoviária de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1430

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 146/1962

Data: 19/02/1963

Situação: Histórica

Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Concede contribuição para auxiliar a manutenção do zoológico do D.E.R. local.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1364

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 88/1962

Data: 19/02/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Isenta do Imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", a R. I. Realizações e Investimentos Ltda..

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 11/1963

Data: 19/02/1963

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Isenta do Imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", o 15o. Quarteirão de Amigos de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 159/1962

Data: 19/02/1963

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: NORBERTO FATTORI

Assunto: Dá nova redação a dispositivo da Lei no. 423, de 8/11/1955, que dispõe sobre a construção da casa própria.

Altera: Lei Ordinária nº 423

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1962

Data: 18/02/1963

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Confere o título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa", ao Exmo. Sr. Dr. Salvador Gonzaga Morbach.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 22/1963

Data: 15/02/1963

Situação: Histórica

Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Dispõe sobre a construção de uma "concha acústica", na sede do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 298/1961

Data: 15/02/1963

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmos. Srs. Dr. Sérgio Brotero Junqueiro e João Ribeiro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 137/1962

Data: 15/02/1963

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmos. Srs. Dr. Gennaro Malzoni e José Gimenez Lopes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 130/1962

Data: 31/01/1963

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Autoriza a utilização de área de terra no Aeroporto "Bartolomeu de Gusmão" de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2492

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 12/1963

Data: 31/01/1963

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: Denomina Paulo Alimonda, o Viaduto a ser construído na Avenida Brasil, entre a Rua Gonçalves Dias e a Praça Newton Prado, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 178/1962

Data: 31/01/1963

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Venâncio Alonso Perez, o Viaduto a ser construído na Avenida São Paulo, da sede do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 179/1962

Data: 31/01/1963

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Tenente-Coronel Adérito Augusto Ramos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 180/1962