Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 620

Data: 02/12/1957

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza o Sr. Prefeito a conceder, no presente exercício, vários auxílios.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 121/1957

Lei Ordinária Nº 619

Data: 02/12/1957

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: autoriza o Prefeito ceder plantas para construção de prédios residenciais, gratuitamente.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2450

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 124/1957

Lei Ordinária Nº 618

Data: 30/11/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: Autoriza dar nova destinação de área de ter-reno doada pelo Município ao Estado, se assim julgar conveniente.

Altera: Lei Ordinária Nº 1, Lei Ordinária Nº 43

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 127/1957

Lei Ordinária Nº 617

Data: 30/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: crédito especial de Cr$1.670.786,10, destinado a regularizar despesas de 1956.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 171/1957

Lei Ordinária Nº 616

Data: 30/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: crédito de Cr$5.738.100,00, suplementar a várias verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 170/1957

Lei Ordinária Nº 615

Data: 30/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre desapropriação de imóvel, para doação à Fazenda do Estado ou ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 172/1957

Lei Ordinária Nº 614

Data: 28/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOÃO PERONI

Assunto: autoriza abertura de concorrência pública, para a construção de uma Estação Rodoviária.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1957

Lei Ordinária Nº 613

Data: 28/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: recebe em doação a área de terreno que constitue os leitos das vias públicas do loteamento "Cidade Industrial", de propriedade do Sr. João Guedes de Souza Pinto.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 32/1957

Lei Ordinária Nº 612

Data: 28/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: recebe em doação a área de terreno que constitue os leitos das Vias públicas do loteamento "Jardim Paulistano", de propriedade dos Srs. Paulo Elias Antônio, Dr. Octávio de Ar-ruda Camargo e Caram Salomão e José Haddad.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 15/1957

Lei Ordinária Nº 611

Data: 28/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: dispõe sobre a cobrança de taxas nos cemitérios dos distritos de Américo Brasiliense, Santa Lúcia, Bueno de Andrada, Gavião Peixo-to e Motuca, deste Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 105/1957

Lei Ordinária Nº 610

Data: 27/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: revoga a Lei no. 439, de 20/11/1956, que isenta do adicional de 5% o Imposto sobre Jogos e Diversões.

Altera: Lei Ordinária Nº 439

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1957

Lei Ordinária Nº 609

Data: 27/11/1957

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: ficam denominadas Avenida Napoleão Selmi-Dei e Rua José Marques Pinheiro Filho, respectivamente as vias atualmente conhecidas por Avenida Harmonia e Rua 2, do loteamento denominado Chácara Harmonia.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 228/1956