Procedimento Legislativo Nº 172/1957
Data: 29/11/1957
Processo: 172/1957
Protocolo: 00172/1957
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 103/57 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel de propriedade da Liga Araraquarense Contra a Tuberculose, para doação à Fazenda do Estado ou ao Instituto de Previdência, destinada a construção do prédio do Instituto de Educação. LEI Nº 615, de 30/11/1957
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 615 | 30/11/1957 | dispõe sobre desapropriação de imóvel, para doação à Fazenda do Estado ou ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. |