Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/10/1996

Processo: 208/1996

Situação: Concluído

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: ATO Nº 36/1996 - Solicitando licença a contar de 14 do corrente mês pelo prazo de 30 (trinta) dias para tratamento de saúde. CONCEDIDO - ATO Nº 36/96.

Data: 16/10/1996

Processo: 207/1996

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: REQUERIMENTO Nº 869/1996 - Solicitando que fique constando dos anais da Câmara Municipal, a belíssima e comovente mensagem da Vereadora Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, endereçada a todos os atuais vereadores ao deixar este Poder Legislativo, após o resultado da eleição realizada no dia 03 próximo passado. APROVADO.

Data: 15/10/1996

Processo: 206/1996

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/1996 - Fixa em 15 (quinze) o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. ARQUIVADO.

Data: 15/10/1996

Processo: 205/1996

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 173/1996 - Denomina Avenida Orlando Scutare, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "28", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II. LEI Nº 4.774, de 12/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4774

Data: 15/10/1996

Processo: 204/1996

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 172/1996 - Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3916/91, que introduziu a alteração na Lei nº 3297/86 (Normas para uso do solo urbano), de modo a reduzir de 70% para 60% a percentagem mínima de edificações existentes no alinhamento predial para a construção de prédios da via pública. LEI Nº 4.763, de 25/10/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4763

Data: 08/10/1996

Processo: 203/1996

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 33/1996 - Concede abono no mês de setembro, no valor de R$ 50,00, aos servidores da Câmara Municipal de Araraquara. ATO Nº 33/96, de 24/09/1996.

Data: 08/10/1996

Processo: 202/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 171/1996 - Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, da aplicação da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamentos no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.752, de 08/10/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4752

Data: 26/09/1996

Processo: 200/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 170/1996 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1997, em R$ 98.666.000,00 (noventa e oito milhões, seiscentos e sessenta e seis mil reais). LEI Nº 4.781, de 06/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4781

Data: 25/09/1996

Processo: 199/1996

Situação: Concluído

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 169/1996 - Denomina Luiza Augusta Garlippe, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "104", do Loteamento Vila Independência. LEI Nº 4.762, de 23/10/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4762

Data: 25/09/1996

Processo: 198/1996

Situação: Concluído

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 168/1996 - Denomina Rua Orizio da Cunha Barbosa, a via pública da sede do Distrito de Bueno de Andrada, deste Município, conhecida como Rua "01", com início na Avenida Dr. Nilo Rodrigues da Silva e término na divisa do mesmo distrito com o perímetro urbano. LEI Nº 4.936, de 12/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4936

Data: 23/09/1996

Processo: 201/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1996 - Introduz alterações nos artigos 94, 121 e 338, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 - Código Tributário Municipal de modo a reduzir as multas incidentes sobre os valores dos tributos lançados. LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 16/10/1996.

Data: 23/09/1996

Processo: 197/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 167/1996 - Cede concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município, à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, localizado na confluência da Avenida Domingos Carnesecca, com as Ruas General Vicente de Paula Dalle Coutinho e Franz Arnoldi, no Jardim Imperador (quadra 32), para instalação de uma central telefônica. LEI Nº 4.757, de 16/10/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4757

Data: 23/09/1996

Processo: 196/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 166/1996 - Dispõe sobre a suspensão de cobrança de multas de mora e juros incidentes sobre tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive e prorroga o prazo para o pagamento das parcelas vencidas de 1996 e dá outras providências. LEI Nº 4.753, de 08/10/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4753

Data: 18/09/1996

Processo: 195/1996

Situação: Concluído

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 165/1996 - Dispõe sobre a proibição de exigência de testes de qualquer natureza, para diagnosticar gravidez, bem como, declarações comprovando esterilização, nos processos de seleção para obtenção de emprego e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 18/09/1996

Processo: 194/1996

Situação: Concluído

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 164/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir as quadras "G" e "H", do Loteamento Jardim Rafaela ª Micelli, no Distrito Industrial 1, desta cidade. ARQUIVADO.