Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/08/1987

Processo: 63/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 44/87 - Autoriza a assinatura de termo de aditamento no valor de Cz$1.000.000,00 ao convênio celebrado através da Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, correspondente a construção do Centro de Educação, Recreação e Creche no Bairro do Carmo, desta cidade, firmado conforme Lei Municipal nº 3.268, de 26 de fevereiro de 1986. LEI Nº 3.376, de 01/09/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3376

Data: 26/08/1987

Processo: 62/1987

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/87 - Dispõe que as sessões ordinárias do legislativo realizar-se-ão às segundas e quintas feiras, com início às 20 horas e dá outras providências.

Data: 26/08/1987

Processo: 61/1987

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/87 - Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 74, do Regimento Interno, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias da Câmara passem a ter início as 14 horas.

Data: 26/08/1987

Processo: 60/1987

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 43/87 - Reconhece a ASPREN - Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araraquara, como órgão de representação dos servidores municipais perante os Poderes Executivo, Legislativo e junto aos demais órgãos da Administração municipal e dá outras providências. LEI Nº 3.395, de 09/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3395

Data: 14/08/1987

Processo: 59/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 42/87 - Autoriza o recebimento de auxílio financeiro do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento um valor de Cz$5.000.000,00 destinado a obras de construção de galerias de águas pluviais em bairros periféricos, desta cidade. LEI Nº 3.372, de 18/08/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3372

Data: 13/08/1987

Processo: 58/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/87 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional, no valor de Cz$91.111.810,00 suplementar as Dotações Orçamentárias vigentes do Poder Executivo. LEI Nº 3.374, de 18/08/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3374

Data: 13/08/1987

Processo: 57/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/87 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional, no valor de Cz$6.360.000,00 suplementar à diversas dotações Orçamentárias vigentes do Poder Legislativo. LEI Nº 3.373, de 18/08/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3373

Data: 11/08/1987

Processo: 56/1987

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Assunto: OFICIO Nº 195/87 - Encaminhando cópia do requerimento nº 48/87, do vereador Carlos Augusto Esteves e outros, ao Governador do Estado e outras autoridades, solicitando estudos no sentido dos vereadores serem novamente enquadrados na Lei nº 951, de 14/01/1976, com modificações posteriores, podendo assim receber os mesmos benefícios que fazem jus os Deputados Estaduais no caso de requererem suas aposentadorias. COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Data: 10/08/1987

Processo: 55/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/87 - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 3.369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento urbano - loteamentos e desmembramentos, acrescenta parágrafo e dá outras providências. LEI Nº 3.371, de 11/08/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3371

Data: 07/08/1987

Processo: 54/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/87 - Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1987. LEI Nº 3.375, de 26/08/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3375

Data: 04/08/1987

Processo: 53/1987

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 37/87 - Dispõe que a antiga Estação Rodoviária "Leonardo Cruz", desta cidade, passe a denominar-se Galeria "Manoel de Freitas" e o atual Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros de Araraquara, fica denominado "Leonardo Cruz". LEI Nº 3.377, de 08/09/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3377

Data: 04/08/1987

Processo: 52/1987

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 36/87 - Introduz modificação na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), de modo que a alínea "Padaria, Doceria e Sorveteria (sem fabricação)", constante do artigo 5º - I - CM1 - COMÉRCIO DE VIZINHANÇA, fique com sua redação alterada para "Padaria"; "Doceria" e "Sorveteria". LEI Nº 3.384, de 01/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3384

Data: 04/08/1987

Processo: 51/1987

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 35/87 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 3.379, de 10/09/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3379

Data: 08/07/1987

Processo: 50/1987

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/87 - Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 3.368, de 13/06/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3368

Data: 08/07/1987

Processo: 49/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 33/87 - Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 3.367, de 13/07/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3367