Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 89/2003 ao Projeto de Lei Nº 89/2003 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 89/2003

Data: 01/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 60/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2003 - Permite a instalação e funcionamento de um Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, em estabelecimento comercial já existente, localizado a Avenida José Cezarini nº 18, entre as Ruas Expedicionários do Brasil e Domingos Zanin, no Bairro São José, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 60/2003

Data: 29/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 87/2003 ao Projeto de Lei Nº 87/2003 - Dispõe sobre a criação de 02 empregos públicos de Operador de Máquina e 01 emprego público de Lavador de Carro, no Quadro de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e incluídos no Anexo I da Lei nº 3.979, de 23 de maio de 1992, que dispõe sobre alterações na Lei nº 3.432, de 17 de março de 1988.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 87/2003

Data: 29/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 90/2003 ao Projeto de Lei Nº 90/2003 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio no corrente exercício, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a ser repassado à entidade Lar Juvenil Araraquarense "Domingos Sávio", destinado ao projeto "Apoio e Promoção de Famílias Acolhedoras", que objetiva favorecer as famílias biológicas e substitutas que acolhem crianças e adolescentes abrigadas nas entidades sociais de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 90/2003

Data: 29/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 91/2003 ao Projeto de Lei Nº 91/2003 - Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social no corrente exercício, no valor de R$ 23.501,00 (vinte e três mil, quinhentos e um reais), a ser repassada à entidade Lar Juvenil Araraquarense "Domingos Sávio", destinada ao projeto "Apoio e Promoção de Famílias Acolhedoras", que objetiva favorecer as famílias biológicas e substitutas que acolhem crianças e adolescentes abrigadas nas entidades sociais de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 91/2003

Data: 28/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 86/2003 ao Projeto de Lei Nº 86/2003 - Autoriza a celebração de convênio com a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Regional de Araraquara objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros, bem como o desenvolvimento de ações conjuntas e integradas, para o tratamento odontológico de pacientes com necessidades especiais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 86/2003

Data: 26/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 57/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua A, entre a Avenida Olívia Crocce e a Rua B, do loteamento Vila Flórida, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 57/2003

Data: 26/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 58/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2003 - Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado à Avenida João Batista de Oliveira nº 528, para ser anexado ao imóvel onde está situado o prédio nº 431 da Rua Bahia, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 58/2003

Data: 25/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 83/2003 ao Projeto de Lei Nº 83/2003 - Revigora por 20 (vinte) dias os efeitos da Lei nº 6.018, de 25 de junho de 2003, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2003. - VETO TOTAL ACEITO - 23/09/2003.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 83/2003

Data: 25/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 56/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica inclusa no rol dos usos ZID-1 a RS1 e RS2, a Rua Luiz Paulillo, desta cidade, em toda a sua extensão.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 56/2003

Data: 20/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 84/2003 ao Projeto de Lei Nº 84/2003 - Autoriza o Município a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU, visando a participação no Programa Pró-Lar Rural e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 84/2003

Data: 19/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 82/2003 ao Projeto de Lei Nº 82/2003 - Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 82/2003

Data: 18/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 81/2003 ao Projeto de Lei Nº 81/2003 - Denomina Centro Esportivo "José Maria Melhado", o conjunto de equipamentos esportivos localizados na confluência da Rua Capitão José Sabino Sampaio com a Av. Dr. Adhemar Pereira de Barros, na Vila Melhado, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 81/2003

Data: 14/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 80/2003 ao Projeto de Lei Nº 80/2003 - Denomina Centro Esportivo "Dr. Norberto Dini Monteiro" o conjunto de equipamentos esportivos do CAIC "Ricardo Caramuru de Castro Monteiro", situado no bairro Vale do Sol, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 80/2003

Data: 12/08/2003

Assunto: Autógrafo Nº 77/2003 ao Projeto de Lei Nº 77/2003 - Dispõe sobre a inclusão dos nomes de cidadãos araraquarenses, que lutaram pelas liberdades democráticas e o fim do regime de exceção de 1964, na placa denominativa da Praça Memorial da Liberdade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 77/2003