Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/11/1998

Processo: 229/1998

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: REQUERIMENTO N° 722/1998 - Fique constado nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, em sua edição de 27 de outubro de 1998, intitulada "A quem (não) interessa o teto salarial? Ao longo de tua vida, tem cuidado para não julgares as pessoas (e as coisas) pelas aparências. La Fontaine - Como Balé ensaiado lança-se uma campanha na mídia para desviar o foco do verdadeiro ovo da serpente". ARQUIVADO.

Data: 10/11/1998

Processo: 228/1998

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: REQUERIMENTO Nº 721/1998 - Seja oficiado ao Exmos. Senhores Presidente da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal, bem como aos líderes das Bancadas dos Partidos Políticos, com assento nas referidas corporações, solicitando-lhes proceder estudos no sentido de ser apresentada Emenda Constitucional alterando a redação do artigo 45, da Constituição Federal de 1998, de modo a substituir pelo sistema MAJORITÁRIO, o atual sistema proporcional adotado para composição de representante do povo nas Casas Legislativas, pois a aplicação dessa proporcionalidade vem alijando os pequenos partidos que, embora muitos de seus candidatos obtenham alta votação, não conseguem eleger-se em virtude de não atingirem o quociente eleitoral. ARQUIVADO.

Data: 10/11/1998

Processo: 227/1998

Situação: Concluído

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 186/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Data: 10/11/1998

Processo: 226/1998

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 185/1998 - Autoriza o estacionamento sem obrigações relativas à área azul de veículos de empresas de comunicação (rádios e jornais) e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 09/11/1998

Processo: 225/1998

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 184/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua João Gurgel, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade. LEI Nº 5.108, de 03/12/1998.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5108

Data: 09/11/1998

Processo: 224/1998

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/1998 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao senhor Olívio Alves Bezerra. DECRETO LEGISLATIVO Nº 363.

Data: 09/11/1998

Processo: 223/1998

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 183/1998 - Institui o Programa de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, concedendo benefícios de ordem fiscal às empresas que desejarem implantar ou ampliar suas instalações e dá outras providências. LEI Nº 5.119, de 14/12/1998.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5119

Data: 09/11/1998

Processo: 222/1998

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 182/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), autorizando a instalação de uma Base de Estocagem de Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na forma Granel na Avenida Cairbar Schutel entre as Ruas Luis Soler e Pedro Morelli, desta cidade. LEI Nº 5.110, de 03/12/1998.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5110

Data: 06/11/1998

Processo: 221/1998

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 181/1998 - Acrescenta atividades comerciais (administração bancária, agência de turismo, casa de câmbio e vídeo locadora) no anexo da Lei nº 4.203 de 124 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial do Comércio e dá outras providências. LEI Nº 5.109, de 03/12/1998.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5109

Data: 05/11/1998

Processo: 220/1998

Situação: Concluído

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/1998 - Dispõe sobre a elaboração das atas das sessões da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO.

Data: 05/11/1998

Processo: 219/1998

Situação: Concluído

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 180/1998 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem "tinta spray" ou "cola de sapateiro" à crianças ou adolescentes e dá outras providências. LEI Nº 5.169, de 25/03/1999.

Data: 05/11/1998

Processo: 218/1998

Situação: Concluído

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/1998 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense" à Delegada de Polícia Doutora Renata Maria Fleury Cusinato. DECRETO LEGISLATIVO Nº 362.

Data: 30/10/1998

Processo: 217/1998

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 179/1998 - Dispõe sobre numeração de prédios residenciais para efeito de ligação predial de energia elétrica e dá outras providências. LEI Nº 5.106, de 27/11/1998 - SANÇÃO TÁCITA.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5106

Data: 27/10/1998

Processo: 216/1998

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/1998 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Juiz de Direito Rui Ribeiro de Magalhães. DECRETO LEGISLATIVO Nº 361,de 27/10/1998.

Data: 27/10/1998

Processo: 215/1998

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 178/1998 - Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 4.533, de 23 de agosto, que dispõe sobre isenções de impostos e taxas para construções de até 69 m2. ARQUIVADO.