Procedimento Legislativo Nº 228/1998
Data: 10/11/1998
Processo: 228/1998
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: REQUERIMENTO Nº 721/1998 - Seja oficiado ao Exmos. Senhores Presidente da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal, bem como aos líderes das Bancadas dos Partidos Políticos, com assento nas referidas corporações, solicitando-lhes proceder estudos no sentido de ser apresentada Emenda Constitucional alterando a redação do artigo 45, da Constituição Federal de 1998, de modo a substituir pelo sistema MAJORITÁRIO, o atual sistema proporcional adotado para composição de representante do povo nas Casas Legislativas, pois a aplicação dessa proporcionalidade vem alijando os pequenos partidos que, embora muitos de seus candidatos obtenham alta votação, não conseguem eleger-se em virtude de não atingirem o quociente eleitoral. ARQUIVADO.