Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/11/1993

Processo: 296/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 213/1993 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, uma área de terra com 260,54 m², localizada na Rua Porfírio Marques Andrade (quadra 08, do Jardim Primor - parte do lote 12), e autoriza sua alienação mediante licitação. LEI Nº 4.294, de 15/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4294

Data: 19/11/1993

Processo: 295/1993

Situação: Concluído

Autoria: ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS

Assunto: OFÍCIO Nº 079/1993 - Encaminhando material relativo aos CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES (Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Data: 19/11/1993

Processo: 294/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 212/1993 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 25.640.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Executivo. LEI Nº 4.277, de 25/11/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4277

Data: 19/11/1993

Processo: 293/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 211/1993 - Altera a Lei nº 3431, de 17/03/1988, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE. LEI Nº 4.282, de 02/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4282

Data: 19/11/1993

Processo: 292/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/1993 - Dá nova redação ao artigo 137, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 (Código Tributário Municipal), de modo a estabelecer que o Imposto Sobre a Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), correspondentes às vendas efetuadas em cada mês será calculado pelo próprio contribuinte que deverá recolhê-lo no prazo estabelecido por Decreto do Prefeito, contado ao fato da ocorrência do fato gerador, independentemente de qualquer aviso ou interpelação. LEI COMPLEMENTAR Nº 07, de 01/12/1993.

Data: 18/11/1993

Processo: 291/1993

Situação: Concluído

Autoria: MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: REQUERIMENTO Nº 992/1993 - Solicitando ser oficiado ao ilustre Deputado José Serra, fazendo-lhe sentir a necessidade de apresentar ao Congresso Nacional, quando da Revisão Constitucional, emenda no sentido de extinguir a imunidade parlamentar. APROVADO.

Data: 17/11/1993

Processo: 290/1993

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 210/1993 - Denomina Rua Adolfo Léo, a via pública da sede do Município, que tem início na Avenida Joel Barbosa Carneiro e término na Avenida Serventuário José Vieira de Borba Moura. LEI Nº 4.297, de 17/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4297

Data: 17/11/1993

Processo: 289/1993

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 209/1993 - Denomina Rua Luiz Sotratti, a via pública da sede do Município, que tem início na divisa da propriedade de João Porfírio e termina na divisa de Herdeiros de Pedro Bergamin. LEI Nº 4.298, de 17/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4298

Data: 17/11/1993

Processo: 288/1993

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 208/1993 - Sujeita a concessão de autorização legislativa a alienação de veículos movidos a eletricidade (ônibus elétricos), pertencentes à Companhia Troleibus Araraquara - CTA, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4550

Data: 16/11/1993

Processo: 287/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 207/1993 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$ 117.950.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Executivo.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4274

Data: 09/11/1993

Processo: 286/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 206/1993 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito adicional no valor de CR$ 44.905.000,00, suplementar às dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 4.276, de 18/11/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4276

Data: 09/11/1993

Processo: 285/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 205/1993 - Regulamenta a matrícula, nos Centros de Educação e Recreação CERs, mantidos pelo Município e dá outras providências. LEI Nº 4.278, de 25/11/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4278

Data: 09/11/1993

Processo: 284/1993

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 204/1993 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Perfuração de Poços Profundos - FMPPP, destinado a atender despesas com a perfuração de poços profundos neste Município e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 09/11/1993

Processo: 283/1993

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 203/1993 - Denomina Avenida Antonio de Abreu Sampaio, a via pública no Jardim Severino Canato Neto, no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua "B", do referido loteamento e término na Rua "D" do loteamento Jardim Leonor. LEI Nº 4.300, de 17/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4300

Data: 09/11/1993

Processo: 282/1993

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 202/1993 - Denomina Avenida Domingos Picolo, a via pública do Jardim Severino Canato Neto, no Distrito de Gavião Peixoto, deste Município, com início na Rua "A" do referido loteamento e término no prolongamento da Rua "D" do loteamento Jardim Leonor. LEI Nº 4.301, de 17/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4301