Procedimento Legislativo Nº 288/1993
Data: 17/11/1993
Processo: 288/1993
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 208/1993 - Sujeita a concessão de autorização legislativa a alienação de veículos movidos a eletricidade (ônibus elétricos), pertencentes à Companhia Troleibus Araraquara - CTA, e dá outras providências.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4550 | 29/09/1995 | Sujeita a autorização Legislação alienação de veículos movidos a eletricidade (ônibus elétricos), bem como proceder a retirada de linhas e subestações de energia elétrica, pertencentes à Companhia Troleibus de Araraquara - CTA. |