Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/10/2002

Assunto: Autógrafo Nº 220/2002 ao Projeto de Lei Nº 220/2002 - Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas Professora Doutora Maria Villaça Correa Leite e Japão, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 220/2002

Data: 01/10/2002

Assunto: Autógrafo Nº 221/2002 ao Projeto de Lei Nº 221/2002 - Permite a instalação e funcionamento de uma Empresa de Sinalização Rodoviária, na Avenida Ibitinga entre as Ruas Gavião Peixoto e Hugo Negrini, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 221/2002

Data: 30/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 217/2002 ao Projeto de Lei Nº 217/2002 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2003 em R$162.923.800,00 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e três mil e oitocentos reais). Orçamento 2003.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 217/2002

Data: 27/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 215/2002 ao Projeto de Lei Nº 215/2002 - Dispõe sobre a abertura na Gerência de Administração e Finanças do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos, de um Crédito no valor de R$ 782.000,00 (Setecentos e oitenta e dois mil reais), suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes, do referido Departamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 215/2002

Data: 27/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 216/2002 ao Projeto de Lei Nº 216/2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para construção do Centro de Saneamento Ambiental e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 216/2002

Data: 26/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 222/2002 ao Projeto de Lei Nº 222/2002 - Dispõe sobre a afixação em hospitais, postos de saúde, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados do Município de Araraquara das orientações sobre o Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), criado pela Lei nº 6.194/74, com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 222/2002

Data: 24/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 212/2002 ao Projeto de Lei Nº 212/2002 - Denomina Área de Esporte e Lazer Vereador OMAR DE SOUZA E SILVA (Mazinho), a área de terra de propriedade do Município de Araraquara, localizada no triângulo formado pela Avenida Francisco Zavatti, Rua Manoel Carlos Gonçalves (Maneco) e propriedade de Francisco Vicente Malara e outro, ambas loteamento denominado Conjunto Habitacional Victorio Antonio de Santi, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 212/2002

Data: 24/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 210/2002 ao Projeto de Lei Nº 210/2002 - Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 5.828, de 29 de maio de 2002, que institui as "Semanas das Doações de Sangue", no Município de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 210/2002

Data: 20/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 207/2002 ao Projeto de Lei Nº 207/2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), para atender despesas com a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 207/2002

Data: 20/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 208/2002 ao Projeto de Lei Nº 208/2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender despesas com a ampliação e reforma de unidades escolares de ensino fundamental e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 208/2002

Data: 20/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 209/2002 ao Projeto de Lei Nº 209/2002 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.614.800,00 (hum milhão, seiscentos e catorze mil e oitocentos reais), suplementar às diversas Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 209/2002

Data: 17/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 205/2002 ao Projeto de Lei Nº 205/2002 - Permite a instalação e funcionamento de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Raul de Oliveira Bueno, confluência com a Avenida Júlio Prestes de Albuquerque, no Bairro Jardim Nova Época, desta cidade, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 205/2002

Data: 17/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 206/2002 ao Projeto de Lei Nº 206/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavanderia Industrial Hospitalar, no perímetro compreendido entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendonça e Bernardino Arantes de Almeida e as Ruas João Gurgel e Imaculada Conceição, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 206/2002

Data: 17/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 214/2002 ao Projeto de Lei Nº 214/2002 - Dispõe sobre a instalação individual de hidrômetro a proprietários e moradores de prédios de apartamentos pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/03/2003.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 214/2002

Data: 17/09/2002

Assunto: Autógrafo Nº 15/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002 - Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2002