Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/11/1988

Processo: 164/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 143/88 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$25.000.000,00 suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3.1.2.0 - Material de Consumo (aquisição de medicamentos para o Pronto Socorro e os Centros de Saúde Municipais). LEI Nº 3.544, de 23/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3544

Data: 09/11/1988

Processo: 163/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 142/88 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$45.000.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 3.546, de 23/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3546

Data: 09/11/1988

Processo: 162/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 141/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 44,00m², localizado na Alameda Paulista esquina da Avenida dos Calabreses, desta cidade e autoriza sua alienação, mediante venda para proprietário lindeiro. LEI Nº 3.550, de 30/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3550

Data: 08/11/1988

Processo: 161/1988

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/88 - Confere o Diploma de Honra ao Mérito aos alunos participantes da Olimpíada de Química e o Troféu Legislativo aos classificados no mesmo certame. DECRETO LEGISLATIVO Nº 245/88, de 08/11/1988

Data: 08/11/1988

Processo: 160/1988

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/88 - Confere o Diploma de Honra ao Mérito aos alunos participantes da Olimpíada de Matemática - 1988 e o Troféu "Poder Legislativo" aos classificados no mesmo certame. DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, de 08/11/1988

Data: 31/10/1988

Processo: 157/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 138/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 12.416,16m², constituído da Área "A", parte da Quadra 44, do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei e com 11.947,53m², situado no Parque Residencial Iguatemi, desta cidade e autoriza a alienação dos mesmos, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, para neles serem construídas unidades escolares, pela Fundação de Desenvolvimento Escolar - "FEDE". LEI Nº 3.543, de 23/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3543

Data: 26/10/1988

Processo: 156/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 137/88 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$136.500.000,00 suplementar a dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 3.538, de 09/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3538

Data: 25/10/1988

Processo: 155/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 136/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 19.000,00m², localizado na Quadra 21, da Chácara Flora, denominada de Área "B" e autoriza a sua alienação por doação, ao GRÊMIO RECREATIVO 27 DE OUTUBRO, para nele ser construída sua sede social e recreativa e dá outras providências. LEI Nº 3.551, de 30/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3551

Data: 25/10/1988

Processo: 154/1988

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 135/88 - Denomina Avenida Maria Luiza Baschix, a via pública da sede do Município conhecida por Avenida "5", do loteamento Vila Biagioni, que tem seu início na Avenida Anhumas (não oficial) e término na Avenida Francisco Vaz Filho. LEI Nº 3.547, de 23/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3547

Data: 19/10/1988

Processo: 153/1988

Situação: Concluído

Autoria: 4ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR

Assunto: OFÍCIO Nº 1024/88-DEL SM - Solicitando a cessão de duas máquinas de escrever, consideradas inservíveis para a Câmara Municipal, destinadas à referida Companhia. ATO Nº 29/88, de 20/10/1988

Data: 18/10/1988

Processo: 152/1988

Situação: Concluído

Autoria: 13º BATALHAO POLICIAL MILITAR DO INTERIOR DA POLICIA MILITAR DE ESTADO DE SAO PAULO

Assunto: OFÍCIO Nº 13ºBPMI-331-04/88 - Solicitando a cessão de duas máquinas de escrever, consideradas inservíveis para a Câmara Municipal, destinadas ao referido Batalhão. ATO Nº 28/88, de 18/10/1988

Data: 18/10/1988

Processo: 151/1988

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 134/88 - Denomina Praça Professor Edison de Araújo Zôcco, o dispositivo de contorno localizado na Avenida Padre Francisco Salles Colturato na confluência da Rua Professora Adélia Izique, desta cidade. LEI Nº 3.536, de 1º/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3536

Data: 12/10/1988

Processo: 150/1988

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 133/88 - Considera de preservação permanente, as árvores de espécie "oiti", existentes na Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Djalma Dutra e José Bonifácio, desta cidade. LEI Nº 3.556, de 12/12/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3556

Data: 11/10/1988

Processo: 149/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 132/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 19.998,96m² localizado na Chácara Santa Joana, desta cidade e autoriza a sua alienação por doação, ao Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - CEPAR - Sociedade Civil, para nele serem construídas as instalações para funcionamento do referido Centro e dá outras providências. LEI Nº 3.534, de 31/10/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3534

Data: 05/10/1988

Processo: 148/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 131/88 - Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 103,00m², localizado na Avenida São Francisco Xavier, na Vila Santa Maria, desta cidade e autoriza sua alienação, mediante concorrência pública. LEI Nº 3.533, de 31/10/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3533