Procedimento Legislativo Nº 157/1988
Data: 31/10/1988
Processo: 157/1988
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 138/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 12.416,16m², constituído da Área "A", parte da Quadra 44, do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei e com 11.947,53m², situado no Parque Residencial Iguatemi, desta cidade e autoriza a alienação dos mesmos, por doação, ao Governo do Estado de São Paulo, para neles serem construídas unidades escolares, pela Fundação de Desenvolvimento Escolar - "FEDE". LEI Nº 3.543, de 23/11/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3543 | 23/11/1988 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóveis com 12.416,l6 m2, constituído da Área "A", parte da Quadra 44, do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei e com 11.947,53 m2, situado no Parque Residencial Iguatemi, desta cidade
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |