Procedimento Legislativo Nº 155/1988
Data: 25/10/1988
Processo: 155/1988
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 136/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 19.000,00m², localizado na Quadra 21, da Chácara Flora, denominada de Área "B" e autoriza a sua alienação por doação, ao GRÊMIO RECREATIVO 27 DE OUTUBRO, para nele ser construída sua sede social e recreativa e dá outras providências. LEI Nº 3.551, de 30/11/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3551 | 30/11/1988 | Transfere da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos dominicais, imóvel com 19.000,00 m2, localizado na Quadra 21, da Chácara Flora, denominada de Área "3" e autoriza a sua alienação por doação ao GRÊMIO RECREATIVO. 27 de OUTUBRO, para nele ser c |