Procedimento Legislativo Nº 149/1988
Data: 11/10/1988
Processo: 149/1988
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 132/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 19.998,96m² localizado na Chácara Santa Joana, desta cidade e autoriza a sua alienação por doação, ao Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - CEPAR - Sociedade Civil, para nele serem construídas as instalações para funcionamento do referido Centro e dá outras providências. LEI Nº 3.534, de 31/10/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3534 | 31/10/1988 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 19.998,96 m2, localizado na Chácara Santa Joana, desta cidade e autoriza a sua alienação por doação, ao Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - "CEPAR" - Soci
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |