Procedimento Legislativo Nº 148/1988
Data: 05/10/1988
Processo: 148/1988
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 131/88 - Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 103,00m², localizado na Avenida São Francisco Xavier, na Vila Santa Maria, desta cidade e autoriza sua alienação, mediante concorrência pública. LEI Nº 3.533, de 31/10/1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3533 | 31/10/1988 |
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 103,00 m2, localizado na Avenida São Francisco Xavier, na Vila Santa Maria, desta cidade e autoriza sua alienação, mediante concorrência pública.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |