Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/10/1984

Processo: 146/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/84 - Dispõe sobre a aplicação de normas de proteção contra incêndios no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.158, de 14/02/1985

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3158

Data: 19/10/1984

Processo: 145/1984

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: REQUERIMENTO Nº 541/84 - Nomeação de Comissão Especial de Vereadores, para verificar junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, as razões que levaram grande número de consumidores de água à condição de inadimplente, durante os meses de janeiro a agosto de 1984. FICA NOMEADA A SEGUINTE COMISSÃO: VEREADORES ELIAS DAMUS, GILDO MERLOS, GERALDO ANTONIO ALVES, OMAR DE SOUZA E SILVA E VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, QUE TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE SEU RELATÓRIO FINAL. (EXTRAVIADO ANTES DE 10/05/2006)

Data: 19/10/1984

Processo: 144/1984

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 123/84 - Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências. LEI Nº 3.157, de 26/12/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3157

Data: 16/10/1984

Processo: 143/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 122/84 - Autoriza o Executivo a assinar Termo de Cessão de Uso com o Serviço Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR, órgão do Ministério do Trabalho para fins de instalação de Agência de Formação Profissional Rural, em imóvel de propriedade do Município, com 1.453,17 m², localizado na Rua José Palamone Lepre, desta cidade. LEI Nº 3.132, de 24/10/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3132

Data: 09/10/1984

Processo: 142/1984

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/84 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", ao médico Dr. Francisco Logatti. DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, de 19/10/1984

Data: 09/10/1984

Processo: 141/1984

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/84 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", aos alunos participantes da Olimpíada de Matemática - 1984 e o Troféu "Poder Legislativo", aos classificados para a 3ª fase. DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, de 09/10/1984

Data: 08/10/1984

Processo: 140/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 121/84 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências. LEI Nº 3.138, de 19/11/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3138

Data: 05/10/1984

Processo: 139/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 120/84 - Inclui os "Profissionais de Relações Públicas", na lista de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de que trata o artigo 59, da Lei Municipal nº 3.021, de 22/11/1983 (Código Tributário Municipal). LEI Nº 3.135, de 07/11/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3135

Data: 05/10/1984

Processo: 138/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119/84 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais e autoriza a sua alienação por doação à Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM, imóvel com 10.505 m², localizado nas proximidades do Aeroporto "Bartholomeu de Gusmão", desta cidade. LEI Nº 3.139, de 19/11/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3139

Data: 05/10/1984

Processo: 137/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 118/84 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de Cr$2.035.040.400,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes (atendimento de despesas com o Pessoal Civil). LEI Nº 3.128, de 10/10/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3128

Data: 03/10/1984

Processo: 136/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 117/84 - Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou rede de distribuição de água e dá outras providências. LEI Nº 3.127, de 09/10/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3127

Data: 03/10/1984

Processo: 135/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/84 - Dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, para execução das Obras de canalização com bueiros de chapas de aço corrugadas, dos Córregos do Tanque e do Simão, sob as Estradas Municipais ARA-144, ligação do Distrito de Motuca ao Bairro Bentevi e ARA-358, ligação do Bairro Banhadinho ao Bairro do Barreiro, deste Município. LEI Nº 3.126, de 09/10/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3126

Data: 03/10/1984

Processo: 134/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 115/84 - Dispõe sobre a alienação mediante venda, para proprietário lindeiro, terreno de propriedade do Município, com 72,55 m², localizado na Avenida Carlos Batista Magalhães, entre as Ruas José Rodrigues e Antonio F. Ozanan, na Vila Xavier, desta cidade. LEI Nº 3.136, de 07/11/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3136

Data: 02/10/1984

Processo: 133/1984

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 507/84 - Solicitando fique constando dos anais desta Casa, o "Relatório Saraiva", veiculado pelo jornal "Folha de São Paulo", em sua edição de 13 de setembro de 1984. NOS TERMOS DO ARTIGO 118, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO. APROVADO O PARECER FAVORÁVEL

Data: 01/10/1984

Processo: 132/1984

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 114/84 - Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.967, de 29/08/1983, que doou terreno ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Araraquara, destinado a ampliação de seu ambulatório médico e odontológico. LEI Nº 3.131, de 24/10/1984

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3131