Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais), para atender despesas referentes à aquisição de equipamentos e material permanente de cozinha para o Restaurante Popular II, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 228/2014

Data: 07/10/2014

Assunto: Denomina Rua Professora Vera Apparecida Barreto Bezerra a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 03, do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 02 e término no balão de retorno da mesma Avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 223/2014

Data: 03/10/2014

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 222/2014

Data: 02/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender despesas referentes a serviços de terceiros - pessoa jurídica - Investimentos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 221/2014

Data: 30/09/2014

Assunto: Denomina "Avenida Waldomiro Somilia" via pública da sede do Município conhecida como "Avenida B" do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na divisa de propriedade de Zélia Marques de Andrade e outros ou sucessores (Matrícula 107.893) e término na divisa de propriedade de Nakazato Zenguen - Sítio Serralhal (Matrícula 118.325), nesta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 218/2014

Data: 30/09/2014

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º e altera o parágrafo 3°, da Lei nº 8.008, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 219/2014

Data: 30/09/2014

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2015 em R$ 639.848.792,39 (seiscentos e trinta e nove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). Orçamento 2015.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 220/2014

Data: 29/09/2014

Assunto: Denomina ELISABETH APARECIDA CAMARA, o Ambulatório Veterinário localizado no Parque Ecológico Pinheirinho.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 212/2014

Data: 29/09/2014

Assunto: Denomina JOÃO APARECIDO GALHO, o Campo de Futebol localizado entre as Ruas João de Arruda Falcão, Raphael Lucas Martines e Avenidas Aldo Galiano e Torello Dinucci, no loteamento Jardim dos Manacás.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 213/2014

Data: 29/09/2014

Assunto: Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 216/2014

Data: 29/09/2014

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação gratuita, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 217/2014

Data: 26/09/2014

Assunto: Denomina AVELINO CEZARE GRANDE, o Complexo Viário localizado na confluência da Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, com Avenida Marginal paralela a Rodovia Washington Luiz, nas proximidades do Loteamento denominado Jardim Salto Grande I.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 211/2014

Data: 26/09/2014

Assunto: Institui o Programa "Nota Fiscal Araraquarense", com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e incentivar o Programa de Arrecadação Tributária do Município. Dispõe ainda sobre a criação do sistema de premiação para tomadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 214/2014

Data: 26/09/2014

Assunto: Autoriza a abertura na Secretaria Municipal da Fazenda de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 148.243,44 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) para atender despesas com aquisição de equipamentos para setores da saúde e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 215/2014

Data: 26/09/2014

Assunto: Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014