Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2014
Data: 29/09/2014
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação gratuita, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 07/10/2014 | 605,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 217/2014 | 29/09/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial, para enquadramento na classe de bens dominicais o imóvel de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 115.176 do 1º CRI, com superfície de 14.357,34 metros quadrados, localizado no Jardim Santa Clara; autoriza a alienação, mediante doação gratuita, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", para fins de implantação da Faculdade de Tecnologia FATEC - Unidade Araraquara e dá outras providências. |