Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/11/2011

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.354, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro Henrique Jensen, Vila Xavier, com a área de 542,25 metros quadrados; autoriza a alienação mediante doação onerosa ao LAR E INTERNATO OTONIEL DE CAMARGO, pessoa jurídica de direito privado, para a ampliação das instalações da entidade, o que proporcionará melhorias no atendimento e maior conforto às pessoas assistidas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 206/2011

Data: 21/11/2011

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas à implantação de Distrito Industrial no Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 207/2011

Data: 16/11/2011

Assunto: Denomina PATROCÍNIO BRAZ, a Praça Pública, localizada no espaço delimitado pelas Avenidas América, Pindorama e Rua Ibirá, no bairro Jardim América.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 203/2011

Data: 09/11/2011

Assunto: Denomina ANTONIO MODA FRANCISCO, a Praça Pública, localizada no espaço delimitado pelas Avenidas José Barbanti Netto, Padre Miguel Pocce e Rua Antonio Figueiredo Vianna, no loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 202/2011

Data: 08/11/2011

Assunto: Denomina Avenida MANOEL BERNARDES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal, do loteamento denominado Jardim Santa Julia, com início no Dispositivo Viário Laura Guttierrez e término na Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 199/2011

Data: 08/11/2011

Assunto: Denomina Rua MARCO ANTONIO ZILIOLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "44", do loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, com início na Avenida Engenheiro Roberto Lebre Sampaio e término na Avenida Rita Marques Sossai, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 200/2011

Data: 08/11/2011

Assunto: Denomina Rua JOSÉ ALEXANDRE FILHO (Ferroviário), a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Marialice, com início na Rua "11" e término na Rua "09", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 201/2011

Data: 08/11/2011

Assunto: Denomina Rua DIRCEU SÔNEGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "4", do loteamento denominado Jardim Santa Julia II, com início na Avenida Domingos de Nóbile e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 211/2011

Data: 07/11/2011

Assunto: Amplia o número de vagas de empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Saúde PSF, Enfermeiro PSF, Cirurgião Dentista PSF, Auxiliar de Cirurgião Dentista PSF, Arquiteto, Médico Veterinário, Procurador Municipal; cria a Gerência de Cadastro Único e Benefícios de Transferência de Renda na estrutura administrativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando melhorar os serviços destinados ao controle dos programas sociais do Cadastro Único; estabelece novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município; modifica a lei nº 6.250/05, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e altera a Lei n° 6.251/05, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 196/2011

Data: 25/10/2011

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "SERESTA À CAMINHO DO SOL", a ser realizada anualmente no dia 21 de agosto.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 189/2011

Data: 25/10/2011

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Nordestino, a ser comemorado anualmente em 08 de outubro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 190/2011

Data: 25/10/2011

Assunto: Denomina Rua SEBASTIÃO MOTA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Athenas, com início na divisa de propriedade de José Branco de Oliveira e outra e término na divisa de propriedade de Antonio Barufaldi, no mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 191/2011

Data: 25/10/2011

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Lei nº 6.577, de 15 de junho de 2007) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 193/2011

Data: 25/10/2011

Assunto: Altera a Lei n° 6.249, de 19 de Abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de modo a modificar as tabelas de vencimentos dos empregos públicos de Agente Operacional de Serviços Públicos; Agente Administrativo de Serviços Públicos; Assistente de Divulgação; Motorista; Fiscal de Leitura e Instalações; Fiscal Ambiental; Fiscal de Obras; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Serviços Públicos; Analista Administrativo; Analista Ambiental; Assistente Social; Bibliotecário; Biólogo; Economista; Estatístico; Jornalista; Psicólogo; Relações Públicas; Supervisor Administrativo, que integram o Anexo IX, da lei mencionada e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 194/2011

Data: 25/10/2011

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 111.441, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua dos Alecrins de Campinas, no loteamento denominado Campus Ville, com a área de 17.726,35 metros quadrados, Inscrição Cadastral Municipal nº 12.108.001 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 195/2011