Projeto de Lei Nº 195/2011
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2011
Processo: 351/2011
Protocolo: 00351/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 111.441, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua dos Alecrins de Campinas, no loteamento denominado Campus Ville, com a área de 17.726,35 metros quadrados, Inscrição Cadastral Municipal nº 12.108.001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/11/2011 | 18,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/11/2011 | 14,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/11/2011 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/11/2011 - Prazo: 14/11/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/11/2011 - Prazo: 14/11/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2011 | 25/10/2011 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 111.441, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua dos Alecrins de Campinas, no loteamento denominado Campus Ville, com a área de 17.726,35 metros quadrados, Inscrição Cadastral Municipal nº 12.108.001 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 7568 | 11/11/2011 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio público. |