Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/12/1994

Processo: 221/1994

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Projeto de lei 168/94
Denomina Rua Professora Helena Goulart de Faria Zuchi, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "8" do Bairro Jardim Maria Luiza.
Lei nº 4450, de 27/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4450

Data: 12/12/1994

Processo: 220/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 166/94
Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto -DAAE e dá outras providências.
Lei nº 4445, de 16/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4445

Data: 12/12/1994

Processo: 219/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei complementar 04/94
Dá nova redação ao artigo 135, de lei complementar nº 01, de 15/08/91 (Código tributário do Município de Araraquara), de modo a reduzir para 1,5% (um e meio por cento) a alíquota do Imposto Sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), no exercício de 1995.
Lei Complementar nº 10/94, de 16/12/94

Data: 02/12/1994

Processo: 217/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 164/94
Dispõe sobre alienação, por meio de permuta de um imóvel de propriedade do município, situado no entroncamento da Rua Miguel Cortês com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa), com terreno pertencente a Maria Leonides Alonso Perososo e Dorides Alonso Perosso, localizado na Rua Antonio Prado nº 589, objetivando a viabilização e implantação do Terminal de Integração de Passageiros de Araraquara.
Lei nº 4436, de 09/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4436

Data: 30/11/1994

Processo: 215/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Projeto de lei 162/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03/06/86, modificada pela lei nº 3469, de 15/05/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em Zr-2, as Avenidas "1" e "2", em toda a sua extensão até a divisa de propriedade de Armando Padilha ou sucessores; as Ruas "A", "B","C","D","E" e "F", em toda a extensão das mesmas, entre as Avenidas "1" e "2", do loteamento Condomínio Satélite, desta cidade.
Lei nº 4459, de 16/03/95

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4459

Data: 29/11/1994

Processo: 216/1994

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Projeto de lei 163/94
Revoga a lei nº 4384, de 1º de setembro de 1994, que dispõe sobre normas para cobrança de preços pelos estabelec imentos particulares que exploram o ramo de estacionamento de veículos no Município de Araraquara.
Lei nº 4444, de 14/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4444

Data: 29/11/1994

Processo: 214/1994

Situação: Concluído

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício-Circular nº 138/94
Encaminha a deliberação - processo TC-A10 535/026/94, orientando a Câmara Municipal, a respeito do julgamento das contas anuais da administração financeira do Município.
Arquivado

Data: 28/11/1994

Processo: 213/1994

Situação: Concluído

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Projeto de lei 161/94
Dispõe sobre o recrutamento de pessoal para contratação de prestação de serviço por tempo determinado, a que se refere a lei nº 3851, de 25 de junho de 1991 e dá outras providências.
Arquivado.

Data: 28/11/1994

Processo: 212/1994

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Projeto de lei 160/94 - Dispõe sobre a adotação de instalações sanitárias e be bebedouros, em imóveis utilizados por bancos comerciais e caixas econômicas, para uso do público de seus serviços e dá outras providências.
Lei nº 4537, de 25/08/95

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4537

Data: 28/11/1994

Processo: 211/1994

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Projeto de lei 159/94
Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental, determina sua exigência nas licitações municipais, requesições de alvarás e dá outras providências.
Arquivado.

Data: 28/11/1994

Processo: 210/1994

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Projeto de lei 158/94
Denomina Rua Paulo Pagotto, a via pública da sede do Município, c onhecida como Rua "9" do Bairro Jardim Maria Luiza.
Lei nº 4443, de 13/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4443

Data: 28/11/1994

Processo: 209/1994

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de resolução 17/94
Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Araraquara e a Associação dos Cronistas Esportivos de Ararasquara ACEA, objetivando a inscrição dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, no quadro associativo da mencionada entidade.
Resolução nº 17/94, de 29/11/94

Data: 28/11/1994

Processo: 208/1994

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 157/94
Estabelece normas para cumprimento da lei estadual que extinguiu a Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo e dá outras providências. (IPESP)
Lei nº 4428, de 31/11/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4428

Data: 25/11/1994

Processo: 207/1994

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Projeto de lei 156/94
Denomina Avenida Francisco Zavatti, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento Conjunto Habitacional Victório de santi.
Lei nº 4431, de 08/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4431

Data: 22/11/1994

Processo: 206/1994

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ato nº 55/94
Concede abono no mês de novembro de 1994 aos funcionários e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Arquivado.