Procedimento Legislativo Nº 217/1994
Data: 02/12/1994
Processo: 217/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 164/94
Dispõe sobre alienação, por meio de permuta de um imóvel de propriedade do município, situado no entroncamento da Rua Miguel Cortês com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira (Via Expressa), com terreno pertencente a Maria Leonides Alonso Perososo e Dorides Alonso Perosso, localizado na Rua Antonio Prado nº 589, objetivando a viabilização e implantação do Terminal de Integração de Passageiros de Araraquara.
Lei nº 4436, de 09/12/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4436 | 09/12/1994 | Dispõe sobre a alienação, por meio de permuta, de um imóvel de propriedade do Município, situado no entroncamento da Rua Miguel Cortez com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, com terreno pertencente a Maria Leonides Alonso Perosso e Dorides Alons |