Procedimento Legislativo Nº 212/1994
Data: 28/11/1994
Processo: 212/1994
Situação: Concluído
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Projeto de lei 160/94 - Dispõe sobre a adotação de instalações sanitárias e be bebedouros, em imóveis utilizados por bancos comerciais e caixas econômicas, para uso do público de seus serviços e dá outras providências.
Lei nº 4537, de 25/08/95
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4537 | 25/08/1995 |
Dispõe sobre a dotação de instalações sanitária e bebedouros, nos prédios que forem construídos ou adaptados, destinados, à utilização de Bancos Comerciais e Caixas Econômicas, para uso do público de seus serviços e dá outras providências. (banheiro - sanitário).
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA |