Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/12/1993

Processo: 326/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 236/1993 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$20.600.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Executivo. LEI Nº 4.287, de 15/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4287

Data: 10/12/1993

Processo: 325/1993

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 235/1993 - Dispõe sobre a criação do "Espaço Livre", nas posturas municipais, caracterizado pelo aproveitamento de até 50% da área dos passeios públicos, na Zona Central (ZC) e Zonas Comerciais 1 e 2 (ZCM-1 e ZCM-2), por parte de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, após o horário comercial e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 10/12/1993

Processo: 324/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 234/1993 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara - FUNDART, visando à administração do Teatro Municipal, Teatro de Arena "Benedito de Oliveira", Casa da Cultura "Luiz Antonio Martinez Corrêa" e Museu Histórico e Pedagógico "Voluntários da Pátria" e dá outras providências. LEI Nº 4.290, de 15/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4290

Data: 10/12/1993

Processo: 323/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 233/1993 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, objetivando o uso de passagens de níveis dentro do território do Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.296, de 15/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4296

Data: 10/12/1993

Processo: 322/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 232/1993 - Dispõe sobre a celebração de convênio com Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, visando o empréstimo de uma máquina de produzir blocos de concreto, destinado a concluir a construção de muro no Aeroporto de Araraquara. LEI Nº 4.291, de 15/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4291

Data: 10/12/1993

Processo: 321/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 231/1993 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 4235, de 21/09/1993, que autorizou a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para a construção inicial de Núcleo de Promoção Social na sede do Município, mudando o local da construção para área situada no Loteamento Jardim Paineiras. LEI Nº 4.292, de 15/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4292

Data: 10/12/1993

Processo: 320/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 230/1993 - Dispõe sobre a permuta de uma área de terra de propriedade do Município, com 975,48 m², com sua frente efetiva voltada para a Rua Professor Francisco Degni, por outra pertencente à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, com 992 m², com frente voltada para a Rua Professor Francisco Degni, desta cidade, necessária a construção de dispositivo viário. LEI Nº 4.293, de 15/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4293

Data: 09/12/1993

Processo: 319/1993

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: RECURSO - Recurso contra a decisão da Presidência que durante a sessão de 06/12/1993, cassou a palavra do recorrente, por ocasião da apreciação do parecer nº 257/1993, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela ilegalidade do PROJETO DE LEI Nº 194/1993, do Vereador e 1º Secretário Paulo Alfredo Rodrigues da Silva.

Data: 09/12/1993

Processo: 318/1993

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/1993 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito, as pessoas que tenham se destacado em prol do engrandecimento de clubes recreativos, esportivos, entidades assistenciais, de classe e outras assemelhadas e dá outras providências. REJEITADO.

Data: 07/12/1993

Processo: 317/1993

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/1993 - Estabelece que para a inclusão de matérias na Ordem do Dia, os pareceres das Comissões Permanentes deverão estar assinados pela maioria de seus membros e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 07/12/1993

Processo: 316/1993

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 229/1993 - Denomina Rua Marina Correa Falcão, a via pública do Município conhecida por Rua "12", do Loteamento Jardim Roberto Selmi Dei. LEI Nº 4.317, de 29/03/1994.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4317

Data: 07/12/1993

Processo: 315/1993

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 228/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rodovia Dr. Nelson Barbieri, no trecho compreendido entre a Rodovia Washington Luiz e o imóvel onde está situado o Motel Paiol. LEI Nº 4.356, de 16/06/1994.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4356

Data: 07/12/1993

Processo: 313/1993

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 226/1993 - Denomina Avenida Lourenço Cabau, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "A", do Loteamento Jardim Santa Clara. LEI Nº 4.315, de 29/03/1994.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4315

Data: 06/12/1993

Processo: 314/1993

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 227/1993 - Denomina Rua João Martins Marcomini, a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "A", do Loteamento Vila Gaspar. LEI Nº 4.316, de 28/03/1994.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4316

Data: 06/12/1993

Processo: 312/1993

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 225/1993 - Dispõe sobre a implementação do sistema denominado ciclovias e dá outras providências. ARQUIVADO.