Procedimento Legislativo Nº 318/1993
Data: 09/12/1993
Processo: 318/1993
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/1993 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito, as pessoas que tenham se destacado em prol do engrandecimento de clubes recreativos, esportivos, entidades assistenciais, de classe e outras assemelhadas e dá outras providências. REJEITADO.