Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 29/11/2023

Processo: 573/2023

Protocolo: 12151/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Direitos Humanos “Luiza Augusta Garlippe, a Tuta”, a ser comemorada anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11070, Autógrafo nº 23/2024 ao Projeto de Lei nº 392/2023, Parecer das Comissões nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 392/2023, Parecer das Comissões nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 392/2023, Parecer das Comissões nº 4/2024 ao Projeto de Lei nº 392/2023

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2023

Processo: 568/2023

Protocolo: 12088/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 488.338,46 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais, quarenta e seis centavos), destinado a complementar dotações orçamentárias para pagamento dos Profissionais próprios e repasse a Instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0353/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11012, Autógrafo nº 364/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023, Parecer das Comissões nº 465/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023, Parecer das Comissões nº 385/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023, Parecer das Comissões nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 391/2023, Requerimento nº 962/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 562/2023

Protocolo: 12021/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0350/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11006, Autógrafo nº 363/2023 ao Projeto de Lei nº 390/2023, Parecer das Comissões nº 463/2023 ao Projeto de Lei nº 390/2023, Parecer das Comissões nº 326/2023 ao Projeto de Lei nº 390/2023, Parecer das Comissões nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 390/2023, Requerimento nº 962/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 560/2023

Protocolo: 12019/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0348/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 464/2023 ao Projeto de Lei nº 389/2023, Parecer das Comissões nº 384/2023 ao Projeto de Lei nº 389/2023, Parecer das Comissões nº 135/2023 ao Projeto de Lei nº 389/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 559/2023

Protocolo: 12018/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0347/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 558/2023

Protocolo: 12017/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, e suplementar, até o limite de R$ 20.704.602,48 (vinte milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0346/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11011, Autógrafo nº 361/2023 ao Projeto de Lei nº 387/2023, Parecer das Comissões nº 466/2023 ao Projeto de Lei nº 387/2023, Parecer das Comissões nº 386/2023 ao Projeto de Lei nº 387/2023, Parecer das Comissões nº 137/2023 ao Projeto de Lei nº 387/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 557/2023

Protocolo: 12016/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social ao Lar e Internato Otoniel de Camargo e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0345/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11010, Autógrafo nº 360/2023 ao Projeto de Lei nº 386/2023, Parecer das Comissões nº 467/2023 ao Projeto de Lei nº 386/2023, Parecer das Comissões nº 387/2023 ao Projeto de Lei nº 386/2023, Parecer das Comissões nº 138/2023 ao Projeto de Lei nº 386/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 556/2023

Protocolo: 12015/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0344/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11013, Autógrafo nº 359/2023 ao Projeto de Lei nº 385/2023, Parecer das Comissões nº 468/2023 ao Projeto de Lei nº 385/2023, Parecer das Comissões nº 388/2023 ao Projeto de Lei nº 385/2023, Parecer das Comissões nº 139/2023 ao Projeto de Lei nº 385/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 555/2023

Protocolo: 12014/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação dos imóveis municipais que especifica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 343/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11015, Parecer das Comissões nº 469/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023, Parecer das Comissões nº 389/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023, Parecer das Comissões nº 100/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023, Parecer das Comissões nº 56/2023 ao Projeto de Lei nº 384/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 554/2023

Protocolo: 12013/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor total de R$ 8.461,80 (oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), para reabertura de dotações orçamentárias destinadas à concessão de subvenções sociais às entidades “Lar e Internato Otoniel de Camargo” e “APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara” relativos aos rendimentos das aplicações financeiras, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0342/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11009, Autógrafo nº 358/2023 ao Projeto de Lei nº 383/2023, Parecer das Comissões nº 470/2023 ao Projeto de Lei nº 383/2023, Parecer das Comissões nº 390/2023 ao Projeto de Lei nº 383/2023, Parecer das Comissões nº 140/2023 ao Projeto de Lei nº 383/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 553/2023

Protocolo: 12012/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 17 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0341/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 471/2023 ao Projeto de Lei nº 382/2023, Parecer das Comissões nº 391/2023 ao Projeto de Lei nº 382/2023, Parecer das Comissões nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 382/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 552/2023

Protocolo: 12011/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 425.355,70 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) para reforço de dotações para despesas com manutenção das atividades de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0340/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11008, Autógrafo nº 357/2023 ao Projeto de Lei nº 381/2023, Parecer das Comissões nº 472/2023 ao Projeto de Lei nº 381/2023, Parecer das Comissões nº 392/2023 ao Projeto de Lei nº 381/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 551/2023

Protocolo: 12010/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), para atender as despesas de folha de pagamento, sentenças judiciais e contribuição PASEP, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0339/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11007, Autógrafo nº 356/2023 ao Projeto de Lei nº 380/2023, Parecer das Comissões nº 473/2023 ao Projeto de Lei nº 380/2023, Parecer das Comissões nº 393/2023 ao Projeto de Lei nº 380/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 550/2023

Protocolo: 12009/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.966, de 18 de outubro de 2023, de forma a retificar o quantitativo dos cargos públicos de Monitor de Esporte e Lazer e de Monitor de Educação Física, bem como do emprego público de Monitor de Educação Física.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0338/2023

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11005, Autógrafo nº 355/2023 ao Projeto de Lei nº 379/2023, Parecer das Comissões nº 474/2023 ao Projeto de Lei nº 379/2023, Parecer das Comissões nº 394/2023 ao Projeto de Lei nº 379/2023, Parecer das Comissões nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 379/2023

Tipo: Legislativo

Data: 23/11/2023

Processo: 548/2023

Protocolo: 12000/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o pagamento de diária aos motoristas e condutores de veículos da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11003, Autógrafo nº 362/2023 ao Projeto de Lei nº 378/2023, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 378/2023