Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 59/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2007 - Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida Duque de Caxias, entre a Rua Gonçalves Dias e a Praça Judith Lupo, Centro, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 01.090.005, 01.090.006, 01.090.007 e 01.090.008.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 59/2007

Data: 26/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 142/2007 ao Projeto de Lei Nº 142/2007 - Altera a Lei nº 6.593, de 18 de julho de 2007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 142/2007

Data: 25/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 57/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 57/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Danilo Alvarenga Reis, entre a Avenida Éllio Polez e o prolongamento da Avenida "F", lote 10, quadra C, do loteamento denominado Vila Penha, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.449.010.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 57/2007

Data: 23/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 139/2007 ao Projeto de Lei Nº 139/2007 - Dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 139/2007

Data: 23/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 54/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2007 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Feijó, esquina com a Rua Imaculada Conceição, Bairro Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nº 13.021.006.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 54/2007

Data: 23/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 55/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 55/2007 - Permite o desmembramento, em quatro lotes, do imóvel localizado na Avenida Mariângela Pucci Ananias, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, lotes 01 e 02, quadra 15, do loteamento denominado Jardim Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 03.078.008.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 55/2007

Data: 23/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 56/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2007 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 188, da Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998 (Codificação de normas para construções no Município), de modo a estabelecer que em indústrias de pequeno porte onde o ramo de atividade não for relacionado aos gêneros de produção alimentícia ou derivados, tais como indústria de transformação de metais (alumínio, ferro e outros), não há necessidade de possuir barrado impermeável na área de trabalho, sendo necessário aprovação junto aos órgãos competentes.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 56/2007

Data: 22/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 140/2007 ao Projeto de Lei Nº 140/2007 - Cria o Memorial Araraquara 190 anos, com objetivo de armazenar a Caixa do Futuro que representará um marco na história do Município, pois guardará os anseios, os projetos e as expectativas de hoje para as comunidades futuras e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 140/2007

Data: 22/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 141/2007 ao Projeto de Lei Nº 141/2007 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de piscina na área de lazer da Vila Melhado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 141/2007

Data: 18/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 138/2007 ao Projeto de Lei Nº 138/2007 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 138/2007

Data: 15/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 134/2007 ao Projeto de Lei Nº 134/2007 - Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 134/2007

Data: 10/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 137/2007 ao Projeto de Lei Nº 137/2007 - Dispõe sobre desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município com área de 367,78 metros quadrados, objeto da matrícula nº 105.797, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no loteamento Residencial Acapulco, para fim alienação, por permuta com área de terra pertencente a Cúria Diocesana de São Carlos (Comunidade de Nossa Senhora Desatadora dos Nós) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 137/2007

Data: 09/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 132/2007 ao Projeto de Lei Nº 132/2007 - Denomina JOÃO VITOR NASCIMENTO MAURICIO, o Centro Municipal de Saúde (C.M.S.) localizado na Rua Princesa Izabel, entre a Avenida Major Dario de Carvalho e Avenida Carlos Batista Magalhães.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 132/2007

Data: 09/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 136/2007 ao Projeto de Lei Nº 136/2007 - Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 136/2007

Data: 05/10/2007

Assunto: Autógrafo Nº 131/2007 ao Projeto de Lei Nº 131/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para atender as despesas com o Programa de Modernização Administrativa - PMAT, que tem por objetivo apoiar a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 131/2007