Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 182/2001 ao Projeto de Lei Nº 182/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Henrique Luppi, desta cidade, em toda a sua extensão.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 182/2001

Data: 29/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 189/2001 ao Projeto de Lei Nº 189/2001 - Dispõe sobre atribuições dos componentes da Guarda Municipal I e III e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 189/2001

Data: 26/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 13/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2001 - Altera a Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal), de modo a instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2001

Data: 24/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 180/2001 ao Projeto de Lei Nº 180/2001 - Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização conjunta, mediante recursos financeiros do Estado e do Município, das obras de ampliação do prédio do Fórum "Juiz Macedo Couto", da Comarca de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 180/2001

Data: 23/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 177/2001 ao Projeto de Lei Nº 177/2001 - Autoriza o Executivo Municipal a implantar através da Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social "PROGRAMA DE AMPARO AO IDOSO" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 177/2001

Data: 22/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 175/2001 ao Projeto de Lei Nº 175/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 175/2001

Data: 22/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 176/2001 ao Projeto de Lei Nº 176/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua 9 de Julho, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 176/2001

Data: 22/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 178/2001 ao Projeto de Lei Nº 178/2001 - Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal, o Centro Universitário de Araraquara - UNIARA e demais entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências. Redação Aprovada: Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre Prefeitura Municipal e entidades interessadas que atuam na área de Educação Ambiental e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 178/2001

Data: 16/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 170/2001 ao Projeto de Lei Nº 170/2001 - Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção Social no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), à Maternidade e Gota de Leite de Araraquara/Hospital Regional da Mulher Naly Lauand Thomé, para cobrir despesas de custeio e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 170/2001

Data: 15/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 173/2001 ao Projeto de Lei Nº 173/2001 - Acrescenta parágrafo único, ao artigo 1º da Lei nº 4.563, de 20 de outubro de 1995, que estabelece a obrigatoriedade de serem franqueados ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares, sediados no Município de Araraquara, de modo a estabelecer a obrigação de afixação nesses locais, de cartazes informativos com os dizeres "VISITE NOSSA COZINHA, LEI nº 4.563 de 20/09/95".

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 173/2001

Data: 08/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 168/2001 ao Projeto de Lei Nº 168/2001 - Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) empregos de "Supervisor de Ensino" e de 80 (oitenta) empregos de "Professor II", subordinados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 168/2001

Data: 08/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 11/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2001

Data: 05/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 164/2001 ao Projeto de Lei Nº 164/2001 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 6.010.010,00 (seis milhões, dez mil e 10 reais), suplementar à diversas dotações orçamentárias e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 164/2001

Data: 04/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 166/2001 ao Projeto de Lei Nº 166/2001 - Dispõe sobre alienação, mediante doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, de uma área de terra com 14.000,00 m², localizada na Fazenda Santo Antonio, deste Município, destinada a construção do Centro de Ressocialização do Estado.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 166/2001

Data: 04/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 12/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001 - Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Araraquara e dá outras providências. (Cerca elétrica).

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2001