Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/12/2003

Processo: 352/2003

Protocolo: 00352/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 103/03 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua "3", lote nº 26, da quadra "C", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 020-121-026.

Data: 16/12/2003

Processo: 356/2003

Protocolo: 00356/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Inclusão (Presente) - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 106/03 - Permite a regularização de edificação comercial, do imóvel localizado à Rua Voluntários da Pátria, número 287, beneficiado por lei anterior, construído em desacordo com o Anexo 2B da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Data: 16/12/2003

Processo: 355/2003

Protocolo: 00355/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 105/03 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Dr. João Pires de Camargo, número 499, esquina com Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Santa Angelina, desta cidade e dá outras providências.

Data: 16/12/2003

Processo: 345/2003

Protocolo: 00345/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Inlcusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 101/03 - Permite a regularização de edificação comercial, do imóvel localizado à Avenida Plínio de Carvalho, número 1487, no Jardim Tabapuã, desta cidade, construído em desacordo com o Anexo 2B da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos

Data: 16/12/2003

Processo: 372/2003

Protocolo: 00372/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei Complementar nº 111/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio entre a Rua Benedicto Francisco e a Rua "44", do loteamento Parque Residencial São Paulo, desta cidade.

Data: 16/12/2003

Processo: 371/2003

Protocolo: 00371/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 110/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe IV, na Rua Sachs s/nº , Bairro Chácara do Trevo, desta cidade.

Data: 16/12/2003

Processo: 344/2003

Protocolo: 00344/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 100/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Distribuidora e Manipuladora de Cloro, na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas São Geraldo e Monteiro Lobato, desta cidade.

Data: 16/12/2003

Processo: 343/2003

Protocolo: 00343/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 099/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua 13 de Maio, entre as Avenidas Benedito da Silveira Cruz e Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade.

Data: 16/12/2003

Processo: 335/2003

Protocolo: 00335/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 098/03 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Orestes Pieroni Gobbo, no trecho compreendido entre a Rua Caetano Nigro e o início da Avenida Doutor Fábio Abrita, desta cidade.

Data: 16/12/2003

Processo: 301/2003

Protocolo: 00301/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 083/03 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fabricação e Montagem de Móveis, na Rua Arnaldo de Oliveira, Lote 1, Quadra "C", no Bairro Jardim Residencial Lupo II, desta cidade.

Data: 16/12/2003

Processo: 331/2003

Protocolo: 00331/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 095/03 - Introduz alterações na legislação tributária do Município (Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Data: 16/12/2003

Processo: 367/2003

Protocolo: 00367/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 109/03 - Concede ao grupo econômico-empresarial Encalso Construções Ltda., permissão para a implantação de loteamento fechado, tipo L3, em caráter excepcional, diante da legislação sobre "Parcelamento do Solo Urbano - Loteamentos e Desmembramentos" e dá providencias.

Data: 16/12/2003

Processo: 370/2003

Protocolo: 00370/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Resolução nº 031/03 - Estabelece por consolidação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 16/12/2003

Processo: 271/2003

Protocolo: 00271/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Inclusão (Presente) - Veto Parcial - Emendas 01 e 04 - Projeto de Lei nº 102/03 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2004 em R$193.820.000,00 (cento e noventa e três milhões, oitocentos e vinte mil reais).

Data: 15/12/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, VEREADOR VALDERICO JOE DO PSB

Assunto: Requer que estabeleça a Semana de Discussões sobre o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos no período de 26 a 30/01/04, convidando o Executivo e Funcionalismo Municipal, para o processo de discussão.