Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/12/2009

Assunto: Denomina VITTORIO CUSUMANO, o dispositivo viário localizado na (Ara-60) Dr. Nelson Barbieri com a Avenida João Baptista Mendes Ferraz, com os loteamentos José Jardim Rosa e Recreio Campestre Idanorma.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 263/2009

Data: 01/12/2009

Assunto: Denomina Dispositivo Viário THEREZA ADORNI BIAGIONI, o Balão Rotatório da sede do Município, localizado no loteamento Jardim Santa Thereza, na Avenida Armando Biagioni e Rua Pastor Antonio da Silva Cortes.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 264/2009

Data: 01/12/2009

Assunto: Denomina LAURA GUTTIERREZ, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Santa Júlia, na Rua Piauí, Avenida João Batista de Oliveira e Rua Genésio Schiavinato.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 265/2009

Data: 01/12/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Voluntários da Pátria nº 4191, esquina com a Avenida Professor Habibe Khodor nº 315, do loteamento denominado Jardim Barbugli, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 16.112.001.00 e 16.112.001.01.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 113/2009

Data: 01/12/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Maria de Oliveira Rodrigues, esquina com a Avenida Darci Rocha de Oliveira, lote 119, do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.300.017.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 115/2009

Data: 01/12/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Julio Preste de Albuquerque, lote 10, quadra 04, do loteamento denominado Jardim Santa Rosa, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 09.434.010.000 e 09.434.010.001.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 116/2009

Data: 01/12/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Oswaldo Blum, lote P/12, do loteamento denominado Vila Freitas, objeto da Matrícula nº 52.652, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.196.036.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 117/2009

Data: 30/11/2009

Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada - IPTU VERDE e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 257/2009

Data: 30/11/2009

Assunto: Dispõe sobre a revisão na jornada dos servidores integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 259/2009

Data: 30/11/2009

Assunto: Acrescenta parágrafos 1º a 5º ao artigo 72, revoga o parágrafo único do artigo 100, criando-se os parágrafos 1º e 2º no mesmo artigo, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer benefícios aos contribuintes de imóveis que serão demolidos e reconstruídos, concedendo prazo para a reconstrução e determinando que o lançamento do IPTU do imóvel demolido seja calculado como territorial até que se tenha nova edificação nos prazos que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 114/2009

Data: 26/11/2009

Assunto: Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, que passa a ser denominado Programa Municipal Dinheiro Direito na Escola e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 255/2009

Data: 24/11/2009

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO BERTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "G" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 251/2009

Data: 24/11/2009

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 252/2009

Data: 24/11/2009

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara os EVENTOS CANTO NOVO - FESTIVAL DE TEATRO E MÚSICA CRISTÃ, a ser realizado anualmente com o início da Campanha da Fraternidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 253/2009

Data: 24/11/2009

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para atender despesas com contratação de empresa especializada para dar continuidade à execução das obras de construção de um Conjunto Habitacional para a 3ª idade composta de 33 unidades habitacionais geminadas e um Centro de Convivência, e demais obras de infra-estrutura, referente ao processo Licitatório nº 078/08 - Tomada de preços nº 020/08 de 11/07/2008 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 254/2009