Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2008

Processo: 218/2008

Protocolo: 00218/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, alterado pela Emenda organizacional nº 10/93, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, por iniciativa de sua Presidência ou mediante solicitação escrita de qualquer vereador.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 36

Tipo: Legislativo

Data: 15/04/2008

Processo: 110/2008

Protocolo: 00110/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 142, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a operação e execução de transporte público e transporte público coletivo serão feitas de forma direta, ou por concessão, nos termos da lei municipal, sendo que a organização e gestão do transporte coletivo, no âmbito municipal, será exclusivamente realizada sob a titularidade do Município.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 35

Tipo: Legislativo

Data: 08/04/2008

Processo: 101/2008

Protocolo: 00101/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Introduz modificações na Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer alteração nas datas para entrega pelo Poder Executivo a Câmara Municipal dos projetos do Plano Plurianual; das Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária Anual.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 34

Tipo: Legislativo

Data: 25/02/2008

Processo: 56/2008

Protocolo: 00056/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 118, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Guarda Municipal será de caráter permanente, mantendo-se sob a titularidade do Município.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 33