Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 87/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 87/2005 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares, em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 87/2005

Data: 09/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 86/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 86/2005 - Altera parágrafo 2º, do artigo 135, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, inserido pela Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001, de modo a estabelecer que não será aceito como valor do imóvel, valor inferior ao dobro do valor venal utilizado como base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício em que ocorreu a transmissão. (ITBI).

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 86/2005

Data: 08/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 159/2005 ao Projeto de Lei Nº 159/2005 - Denomina Rua DOMINGOS LUIZ BENASSI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal 2, do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rotatória e término na divisa de propriedade da Sociedade Brasileira de Educação e Instrução (Chácara São João).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 159/2005

Data: 08/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 160/2005 ao Projeto de Lei Nº 160/2005 - Denomina Rua LETÍCIA PROETTI LIMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim Residencial Silvestre, com início na Avenida Jesuíno F. Lopes e término na divisa de propriedade de José Edgard Machado.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 160/2005

Data: 08/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 161/2005 ao Projeto de Lei Nº 161/2005 - Denomina Avenida AYRTON FRANCO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Rua "12" e término na divisa de propriedade de Fausto Tugnolo.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 161/2005

Data: 07/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 157/2005 ao Projeto de Lei Nº 157/2005 - Autoriza o Prefeito a permutar bem imóvel de propriedade do Município, denominado Estádio Municipal "Cândido de Barros", objeto da transcrição nº 3.590, livro 3-B, fls. 168, com o imóvel de propriedade do Clube Araraquarense, objeto da transcrição nº 3.417, livro 3-AC, fls. 284, ambos registrados no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 157/2005

Data: 06/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 155/2005 ao Projeto de Lei Nº 155/2005 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento da Vara da Infância e da Juventude e do Serviço Social no Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 155/2005

Data: 06/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 154/2005 ao Projeto de Lei Nº 154/2005 - Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 154/2005

Data: 06/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 156/2005 ao Projeto de Lei Nº 156/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para o fornecimento de materiais para a execução de obras e serviços de recuperação das Estradas Municipais: Araraquara - Bueno de Andrada (ARA 080); Araraquara - Gavião Peixoto (ARA 060); Araraquara - Guarapiranda (ARA 050) e Araraquara - Usina Zanin (ARA 040) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 156/2005

Data: 05/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 158/2005 ao Projeto de Lei Nº 158/2005 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, que constitui parte da Rua Deputado Emilio Carlos entre as Avenidas Nossa Senhora das Graças e Rosa Marques de Freitas, com 3.749,97 metros quadrados, autoriza sua alienação e dá outras providências. (Rua Cutrale).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 158/2005

Data: 05/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 84/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 84/2005 - Permite o desmembramento da Chácara 5, da Quadra 17 e parte da Viela do loteamento Chácara Flora Araraquara, para posterior anexação de partes da Chácara 05 com partes da Viela, com frente para a Rua Carlos Porsani, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 84/2005

Data: 01/12/2005

Assunto: Autógrafo Nº 83/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 83/2005 - Permite a construção de prédio comercial, na Avenida Sete de Setembro esquina com a Rua Waldomiro Machado, desta cidade, imóvel com Inscrição Cadastral Municipal número 01.105.001, podendo ser edificada sobre o alinhamento predial das vias mencionadas, sendo obedecidos os demais recuos, conforme a legislação vigente e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 83/2005

Data: 30/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 153/2005 ao Projeto de Lei Nº 153/2005 - Altera os Anexos X e XII da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, ficando estabelecido em R$ 2.600,00 os vencimentos do Cargo Público de Procurador Chefe da Fazenda Municipal e alterando os valores referentes à Retribuição Pecuniária das Funções Atividades de Cirurgião Dentista PSF e Médico PSF, que passarão a ser de R$ 3.900,00 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 153/2005

Data: 29/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 82/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 82/2005 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Clínica de Estética, na Avenida Napoleão Selmi Dei, entre as Avenidas Benito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo, desta cidade, no imóvel com Inscrição Cadastral Municipal nº 018.030.008.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 82/2005

Data: 25/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 150/2005 ao Projeto de Lei Nº 150/2005 - Denomina "CEZAR VIEIRA" o Centro de Convivência construído em área contígua ao Centro Municipal de Saúde "Gustavo de Moraes Junior", localizado na Avenida Albert Einstein, nº 831, no Parque Residencial São Paulo desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 150/2005