Projeto de Lei Complementar Nº 87/2005
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2005
Processo: 344/2005
Protocolo: 00344/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a adequação de obras irregulares, em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/2005 | 24,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/01/2006 | 7,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/01/2006 | 7,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/01/2006 - Prazo: 04/02/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 16/01/2006 - Prazo: 04/02/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 87/2005 | 13/12/2005 | Autógrafo Nº 87/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 87/2005 - Dispõe sobre a adequação de obras irregulares, em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 351 | 03/02/2006 | Dispõe sobre a adequação de obras irregulares, em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. |