Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/11/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

Data: 29/11/2022

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2023. LOA 2023.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 223/2022

Data: 09/09/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, de autoria dos vereadores Guilherme Bianco e Fabi Virgílio, que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

Data: 30/08/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 200/2022 - Institui o Prêmio "Doutor Laphayetti Alves – Profissional Jurídico do Ano” no município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 200/2022

Data: 19/04/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 312/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia municipal de conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das pessoas portadoras de HIV e com diagnóstico de AIDS”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 312/2021

Data: 15/03/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 47/2022 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, para o período compreendido entre os anos de 2022 e 2025, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 47/2022

Data: 25/01/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Resolução nº 27/2021 - Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar HIV/AIDS”, com o objetivo de estudar, indicar ações e políticas públicas direcionadas ao cuidado, prevenção e ao enfretamento da doença no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 27/2021