Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 15/07/2008

Processo: 268/2008

Protocolo: 00268/2008

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Padre Miguel Pocce nº 445, lote 09, quadra 10, do loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 031.003.009.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2008

Tipo: Legislativo

Data: 22/06/2003

Processo: 157/2003

Protocolo: 00157/2003

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: COS1993

Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º, e seu inciso I, acrescentando-se alínea à Lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.

Documentos Relacionados: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2003

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/1997

Processo: 242/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica permitida nas ZCM-1, ZR-3 e ZEC, a construção de prédios de até 03 (três) pavimentos e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 15/09/1997

Processo: 188/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4420, de 23 de novembro de 1994, que proíbe a circulação de veículos de carga e descarga em horários especiais, nas vias públicas que indica. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 11/09/1997

Processo: 191/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 08/09/1997

Processo: 185/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Rua Primo José Segnini, compreendido entre as Avenidas Servideo Lourenço Pachiega e Jaraguá (não oficial) no Loteamento Jd. Tamoio, desta cidade. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 31/07/1997

Processo: 148/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a instalar no Terminal de Integração e nos ônibus de Transporte Coletivo Urbano, caixas destinadas a receber sugestões, indicações e reclamações dos munícipes, endereçadas ao Executivo, Câmara Municipal e Vereadores e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Tipo: Vereador

Data: 18/03/1997

Processo: 53/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 43, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a criar o Colégio de Líderes no Legislativo. REJEITADO.

Tipo: Legislativo

Data: 14/03/1997

Processo: 47/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MARQUESQ

Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro Unido ao Idoso Municipal (C.U.I.M.), mantido pela Prefeitura e coordenado pela Secretaria Municipal da Promoção Social e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/1997

Processo: 48/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre a inclusão das áreas correspondentes aos lotes nºs 05 e 06, da Chácara do Trevo no 7º Distrito Industrial de Araraquara, criado pela Lei nº 4776, de 14 de novembro de 1996. VETO TOTAL - ACEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 02/01/1997

Processo: 14/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Estabelece normas para a afixação de publicidade em vias e logradouros públicos e em propriedade particular dentro do Município, evitando a poluição visual e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Tipo: Executivo

Data: 20/11/1996

Processo: 244/1996

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de multas de mora, juros e correção monetária incidentes sobre tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive; prorroga o prazo para pagamento das parcelas vencidas de 1996 e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 08/08/1996

Processo: 171/1996

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: Considera documento hábil para obter a aprovação de projetos de construções residenciais, comerciais e industriais, a apresentação do contrato de compromisso de compra do terreno, independente de seu registro. VETO TOTAL ACEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 20/05/1996

Processo: 102/1996

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que recuo frontal para os edifícios com mais de 2 pavimentos, localizados em frente às praças públicas será de 6 metros e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 02/05/1996

Processo: 91/1996

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Dispõe sobre a regularização de prédios existentes ou em andamento com até 3 pavimentos, na zona central da sede do Município e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.