Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/10/2025

Protocolo: 10028/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre a demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.

Texto: Considerando que é dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e zelar pela qualidade dos serviços prestados à população; Considerando que muitos munícipes têm relatado demora significativa na marcação de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde; Considerando que a transparência e a eficiência na prestação dos serviços de saúde são fundamentais para garantir o direito constitucional de acesso à saúde pública; Considerando que o acompanhamento dos dados referentes ao número de procedimentos realizados e aos prazos de agendamento permite avaliar a gestão e planejar melhorias no sistema de atendimento;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1. Qual o prazo médio de espera para marcação de consultas nas especialidades médicas oferecidas pela rede municipal? 2. Qual o prazo médio de agendamento e realização de exames laboratoriais e de imagem? 3. Qual o prazo médio de espera para realização de cirurgias eletivas? 4. Quantas consultas, exames e cirurgias foram agendadas e realizadas no ano de 2025, comparando com os dados do ano de 2024? 5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde para reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento aos pacientes? Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/10/2025

Protocolo: 10027/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre os serviços de poda e remoção de árvores realizados no município de Araraquara no ano de 2025.

Texto: Considerando que a cidade de Araraquara possui contrato com empresa(s) terceirizada(s) responsável(is) pela execução dos serviços de poda e remoção de árvores em vias e áreas públicas; Considerando que tais serviços têm impacto direto na segurança da população, na conservação ambiental e na arborização urbana; Considerando que é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e a aplicação dos recursos públicos; Considerando ainda as diversas reclamações de moradores sobre podas, remoção de árvores com demora na execução dos pedidos;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1. Qual empresa está atualmente contratada para realizar os serviços de poda e remoção de árvores no município de Araraquara? 2. Qual o número do contrato, valor total e vigência do mesmo? 3. Quantas árvores foram podadas e quantas árvores foram removidas no período de janeiro a outubro de 2025? 4. Quais foram os critérios técnicos utilizados para a autorização das podas e remoções? 5. Qual o número total de solicitações de poda e remoção de árvores registradas pela população no mesmo período e quantas ainda aguardam atendimento? 6. Quais ações a Secretaria está desenvolvendo para repor as árvores removidas e manter o equilíbrio da arborização urbana? 7. Há fiscalização quanto à forma e à qualidade das podas realizadas pela empresa contratada? 8. Quantas pessoas (servidores ou fiscais) são responsáveis pela fiscalização desses serviços no município? Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10024/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indicação para manutenção dos refletores de iluminação da quadra poliesportiva da EMEF. Waldemar Saffiotti, localizada no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de proceder a manutenção dos refletores de iluminação da quadra poliesportiva da EMEF. Waldemar Saffiotti, localizada no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois a quadra possui uma função crucial que se estende além do horário escolar, sendo um espaço vital para projetos sociais e escolinhas de esporte noturnas que atendem à comunidade. A ausência de iluminação adequada inviabiliza completamente a realização dessas atividades no período da noite, impedindo que a comunidade usufrua integralmente do equipamento e limitando o alcance dos programas de inclusão social."

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10019/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de realizar estudos e análises sobre a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Darci dos Santos Bezerra, número 185 – Jardim Residencial Iedda - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a entrar em entendimento com o setor responsável, para ser realizado estudos sobre a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Darci dos Santos Bezerra, número 185 – Jardim Residencial Iedda, nesta cidade.

Justificativa: A justificativa para a instalação do redutor de velocidade é a presença da Unidade Escolar C.E.R. “Rosa Bróglio Zanin” no local. A medida é essencial para forçar a redução da velocidade dos veículos, garantindo a segurança de alunos, pais e funcionários durante os horários de entrada e saída, período de maior vulnerabilidade e fluxo de pedestres. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10013/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de Repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na Rua João de Deus Simões, altura do número 90, no bairro Jardim Residencial Acapulco.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de Repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na Rua João de Deus Simões altura do número 90, no bairro Jardim Residencial Acapulco.

Justificativa: Solicitamos ao setor responsável de repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na  Rua João de Deus Simões, na altura do número 90, no bairro Jardim Residencial Acapulco, é uma medida essencial para garantir a segurança no trânsito e a adequada organização da circulação viária local. A sinalização de parada obrigatória tem como principal função alertar os condutores quanto à necessidade de interromper a marcha do veículo, assegurando a prioridade de passagem e prevenindo conflitos com outros veículos ou com pedestres. Quando essa marcação se encontra apagada ou desgastada, perde sua eficácia, aumentando significativamente o risco de acidentes, especialmente em cruzamentos com maior movimentação ou em horários de baixa visibilidade. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10012/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de Repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na Rua Bento Ramalho Machado, altura do número 380, no bairro Jardim Residencial Paraíso.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de Repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na Rua Bento Ramalho Machado, altura do número 380, no bairro Jardim Residencial Paraíso.

Justificativa: Solicitamos ao setor responsável de repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na Rua Bento Ramalho Machado, na altura do número 380, no bairro Jardim Residencial Paraíso, é uma medida essencial para garantir a segurança no trânsito e a adequada organização da circulação viária local. A sinalização de parada obrigatória tem como principal função alertar os condutores quanto à necessidade de interromper a marcha do veículo, assegurando a prioridade de passagem e prevenindo conflitos com outros veículos ou com pedestres. Quando essa marcação encontra-se apagada ou desgastada, perde sua eficácia, aumentando significativamente o risco de acidentes, especialmente em cruzamentos com maior movimentação ou em horários de baixa visibilidade. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10011/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na Rua Lino Morganti, altura do número 1365, no bairro Jardim Águas do Paiol.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na Rua Lino Morganti, altura do número 1365, no bairro Jardim Águas do Paiol.

Justificativa: Solicitamos ao setor responsável de repintura da sinalização horizontal da faixa de “Pare” na Rua Lino Morganti, na altura do número 1365, no bairro Jardim Águas do Paiol, é uma medida essencial para garantir a segurança viária e a organização do trânsito local. A sinalização de parada obrigatória tem a função de indicar claramente aos condutores a necessidade de interromper a marcha do veículo antes de avançar em um cruzamento ou entroncamento, permitindo assim a verificação das condições de tráfego e a passagem segura de pedestres e outros veículos. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10006/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Indica o serviço de tapa buraco, localizado na Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, altura do número 1385, no bairro Vila José Bonifácio.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover entendimentos com o departamento competente, no sentido de promover o serviço de tapa buraco, localizado na Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, altura do número 1385, no bairro Vila José Bonifácio.

Justificativa: Solicitamos ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco na Avenida Professor Virgílio Abranches Quintão, na altura do número 1385, no bairro Vila José Bonifácio, é de fundamental importância para garantir a segurança viária, a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores e demais usuários da via. A presença de buracos no pavimento compromete diretamente a integridade dos veículos, podendo causar danos mecânicos, além de aumentar significativamente o risco de acidentes, especialmente para motociclistas, ciclistas e pedestres. Em dias chuvosos, essas imperfeições tornam-se ainda mais perigosas, uma vez que a água acumulada pode ocultar a profundidade dos buracos, dificultando a reação dos motoristas e favorecendo situações de perda de controle. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10005/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de realizar a sinalização horizontal na Avenida Darci dos Santos Bezerra, número 185 – Jardim Residencial Iedda - Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a entrar em entendimento com o setor responsável, para ser realizado o serviço de reforço e adequação de sinalização horizontal na Avenida Darci dos Santos Bezerra, número 185 – Jardim Residencial Iedda, nesta cidade.

Justificativa: O presente encaminhamento é necessário pela circunstância de a Unidade Escolar C.E.R “Rosa Bróglio Zanin” ter o seu fluxo de entrada e saída de alunos, pais e funcionários ocorrendo majoritariamente por esta avenida, reforçando o pedido de sinalização. Ademais, inúmeros encaminhamentos foram feitos a este gabinete sobre a questão da insegurança viária, apontada pelos pais e usuários da via. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10002/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita a readequação das canaletas de escoamento pluvial na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, nº 2513, esquina com o Hotel London.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a readequação das canaletas de escoamento pluvial na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, nº 2513, esquina com o Hotel London, tendo em vista que, após o recapeamento asfáltico, as canaletas ficaram desniveladas e obstruídas.

Justificativa: Moradores relatam que, após as obras de recapeamento da via, o nível do asfalto ficou acima da altura das canaletas, impedindo o escoamento correto da água das chuvas. O acúmulo de água tem transformado o trecho em uma "piscina" durante períodos chuvosos, aumentando o risco de acidentes e comprometendo o trânsito local. Diante da situação, solicita-se que a municipalidade providencie, com urgência a reconstrução das canaletas, de forma a garantir o correto escoamento das águas pluviais e a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam a via.

Tipo: Retirada

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10025/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Retirada substitutivo Nº 2 ao projeto de lei nº 76/2025.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Congratulações

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10018/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado ao atleta Bruno Henrique Pascoal, pelos relevantes serviços ao esporte e pelo notável desempenho nas competições de karatê, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Texto: O Vereador Coronel Prado, que subscreve o presente, vem, respeitosamente, requerer que, atendidas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações ao atleta de karatê Bruno Henrique Pascoal, natural de Araraquara, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e pelo notável desempenho nas competições de karatê, destacando-se, em especial, pelo título conquistado no Campeonato Paulista de Karatê de 2025, na modalidade “kumitê”.

Justificativa: Bruno Henrique Pascoal tem se sobressaído não apenas pelos resultados obtidos, mas, sobretudo, pela dedicação, disciplina e ética esportiva que demonstra em sua trajetória. Seu esforço constante, comprometimento com o aperfeiçoamento técnico e respeito às regras do esporte fazem dele um exemplo inspirador para toda a comunidade, especialmente para os jovens que almejam seguir carreira esportiva. Diante do exposto, requer-se que esta Casa Legislativa registre, de forma oficial, os votos de congratulações e reconhecimento público a Bruno Henrique Pascoal, como uma justa valorização de seu talento e, ao mesmo tempo, um incentivo à prática esportiva e ao desenvolvimento de futuros atletas em nossa cidade.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10017/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer informações sobre a negativa da Secretaria de Desenvolvimento Social na intervenção em uma residência onde há muito lixo acumulado e um morador em situação de vulnerabilidade.

Texto:

Justificativa:

Tipo: Moção

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10016/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Moção de apoio ao senhor César Pivetti pela conquista do Prêmio “Bibi Ferreira 2025”, na categoria Melhor Desenho de Luz em Musicais, pelo espetáculo “Clara Nunes – A Tal Guerreira”.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por iniciativa do Vereador Coronel Prado, vem, por meio desta Moção, manifestar votos de congratulações ao senhor César Pivetti pela conquista do Prêmio “Bibi Ferreira 2025”, na categoria Melhor Desenho de Luz em Musicais, pelo espetáculo “Clara Nunes – A Tal Guerreira”.

Justificativa: Esse reconhecimento coroa uma trajetória de mais de 30 anos dedicados à iluminação cênica, área em que Pivetti se consagrou por sua sensibilidade artística, precisão técnica e capacidade de transformar a luz em narrativa. O Prêmio Bibi Ferreira, criado em 2013, homenageia a trajetória da icônica atriz e cantora que marcou a história do teatro brasileiro. Considerado o “Oscar do Teatro Musical”, o prêmio destaca os maiores talentos do palco em diferentes categorias, reunindo nomes de peso das artes cênicas nacionais. Com essa nova vitória, Pivetti soma diversas indicações e conquistas no Bibi Ferreira, além de prêmios como o Shell de Teatro, o Aplauso Brasil e o Cenyms, tornando-se um dos profissionais mais premiados e respeitados do país. Mas o brilho de sua luz vai além dos troféus. De origem humilde, César deixou Araraquara em 1995, ainda adolescente, em busca de um futuro incerto na capital paulista. Começou sua trajetória nos bastidores de um teatro, onde trabalhou como faxineiro, até descobrir na iluminação a vocação que mudaria sua vida. Desde então, assinou projetos para teatro, shows, televisão e grandes eventos, trabalhando ao lado de nomes como Miguel Falabella, Bibi Ferreira, Marisa Orth, Jô Soares, Ullysses Cruz, Naum Alves de Souza e muitos outros. Três décadas depois, o menino que um dia partiu de Araraquara em silêncio tornou-se um dos maiores iluminadores cênicos do Brasil, reconhecido também no exterior. Sua história é um feixe de luz que prova: quando o talento encontra a coragem, o palco se ilumina — e a vida também.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/10/2025

Protocolo: 10015/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre imóvel em estado de abandono – esquina das ruas Luís Lavitola, Ema Jorge Haddad e Salvador Martins Perches, ao lado do número 748 na rua Salvador Martins Perches – Chácara Flora.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das Secretarias competentes, solicitando as seguintes informações sobre o imóvel localizado na esquina das ruas Luís Lavitola, Ema Jorge Haddad e Salvador Martins Perches, ao lado do número 748 na rua Salvador Martins Perches, no bairro Chácara Flora, que, segundo relatos e constatação local, encontra-se em estado de abandono: 1. O imóvel em questão encontra-se registrado em nome de particular, empresa ou do próprio Município? 2. O imóvel possui débito inscrito em dívida ativa? Em caso afirmativo, informar o valor atualizado e a natureza das pendências (tributárias e/ou não tributárias). 3. Há processo administrativo instaurado para aplicação do Estatuto do Abandono, conforme dispõe a Lei Municipal nº 10.878/2023, ou o imóvel foi enquadrado nas disposições da Lei Municipal nº 7.733/2012? 4. Foram lavradas autuações, notificações ou aplicadas multas referentes à falta de manutenção, limpeza, acúmulo de entulho ou abandono do imóvel? 5. Há registro de vistoria recente realizada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pela Defesa Civil ou outro órgão técnico? Caso afirmativo, encaminhar cópia do relatório. 6. Quais providências administrativas estão sendo adotadas pela Prefeitura em relação à situação do imóvel, especialmente quanto à limpeza, fiscalização, segurança e controle de acesso ao local?

Justificativa: O imóvel encontra-se em visível estado de abandono, com acúmulo de lixo, mato alto e sinais de deterioração estrutural. Essa condição tem gerado preocupação entre os moradores da região, uma vez que o espaço tem sido alvo de invasões e descarte irregular de resíduos, representando risco à saúde pública e à segurança da vizinhança. Diante disso, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 10.878/2023 (Estatuto do Abandono) e da Lei Municipal nº 7.733/2012, que tratam da fiscalização e responsabilização dos proprietários de imóveis urbanos em situação de abandono, solicita-se que o Executivo informe quais medidas foram adotadas ou estão em andamento para a regularização, limpeza e controle do imóvel, de forma a preservar a segurança e o bem-estar da população local.