Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/10/2025

Protocolo: 10027/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre os serviços de poda e remoção de árvores realizados no município de Araraquara no ano de 2025.

Texto: Considerando que a cidade de Araraquara possui contrato com empresa(s) terceirizada(s) responsável(is) pela execução dos serviços de poda e remoção de árvores em vias e áreas públicas; Considerando que tais serviços têm impacto direto na segurança da população, na conservação ambiental e na arborização urbana; Considerando que é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e a aplicação dos recursos públicos; Considerando ainda as diversas reclamações de moradores sobre podas, remoção de árvores com demora na execução dos pedidos;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1. Qual empresa está atualmente contratada para realizar os serviços de poda e remoção de árvores no município de Araraquara? 2. Qual o número do contrato, valor total e vigência do mesmo? 3. Quantas árvores foram podadas e quantas árvores foram removidas no período de janeiro a outubro de 2025? 4. Quais foram os critérios técnicos utilizados para a autorização das podas e remoções? 5. Qual o número total de solicitações de poda e remoção de árvores registradas pela população no mesmo período e quantas ainda aguardam atendimento? 6. Quais ações a Secretaria está desenvolvendo para repor as árvores removidas e manter o equilíbrio da arborização urbana? 7. Há fiscalização quanto à forma e à qualidade das podas realizadas pela empresa contratada? 8. Quantas pessoas (servidores ou fiscais) são responsáveis pela fiscalização desses serviços no município? Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.