Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/10/2025

Protocolo: 10028/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre a demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município.

Texto: Considerando que é dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e zelar pela qualidade dos serviços prestados à população; Considerando que muitos munícipes têm relatado demora significativa na marcação de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde; Considerando que a transparência e a eficiência na prestação dos serviços de saúde são fundamentais para garantir o direito constitucional de acesso à saúde pública; Considerando que o acompanhamento dos dados referentes ao número de procedimentos realizados e aos prazos de agendamento permite avaliar a gestão e planejar melhorias no sistema de atendimento;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1. Qual o prazo médio de espera para marcação de consultas nas especialidades médicas oferecidas pela rede municipal? 2. Qual o prazo médio de agendamento e realização de exames laboratoriais e de imagem? 3. Qual o prazo médio de espera para realização de cirurgias eletivas? 4. Quantas consultas, exames e cirurgias foram agendadas e realizadas no ano de 2025, comparando com os dados do ano de 2024? 5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde para reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento aos pacientes? Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.