Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 270/2024

Protocolo: 06222/2024

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 209/2024

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 222/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, Parecer das Comissões nº 263/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, Parecer das Comissões nº 197/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, Parecer das Comissões nº 32/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 226/2024

Protocolo: 05539/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 176/2024

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 194/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, Parecer das Comissões nº 227/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 223/2024

Protocolo: 05536/2024

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, de forma a prorrogar a vigência da legislação.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 173/2024. Acompanha a Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 1004, Autógrafo nº 178/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, Parecer das Comissões nº 228/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, Parecer das Comissões nº 168/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, Parecer das Comissões nº 68/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2024

Processo: 153/2024

Protocolo: 03968/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2024

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 1003, Autógrafo nº 126/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, Parecer das Comissões nº 154/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, Parecer das Comissões nº 111/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2024

Processo: 105/2024

Protocolo: 02773/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 1002, Autógrafo nº 125/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, Parecer das Comissões nº 121/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, Parecer das Comissões nº 16/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, Requerimento nº 278/2024

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2024

Processo: 101/2024

Protocolo: 02723/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: ressignificar para pertencer”, em busca de promover a democratização e requalificação de espaços públicos pela cidadania.

Documentos Relacionados: Autógrafo nº 221/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, Parecer das Comissões nº 188/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, Parecer das Comissões nº 262/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024

Tipo: Legislativo

Data: 25/01/2024

Processo: 45/2024

Protocolo: 00944/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 1001, Autógrafo nº 98/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, Parecer das Comissões nº 130/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, Parecer das Comissões nº 92/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, Parecer das Comissões nº 12/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024

Tipo: Legislativo

Data: 04/01/2024

Processo: 6/2024

Protocolo: 00156/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.

Documentos Relacionados: Lei Complementar nº 1000, Autógrafo nº 25/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, Parecer das Comissões nº 10/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024