Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2024
Processo: 223/2024
Protocolo: 05536/2024
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, de forma a prorrogar a vigência da legislação.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 173/2024. Acompanha a Emenda nº 1
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2024 | 132,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 21/06/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 178/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.004
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1004
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 158ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 387/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 20/05/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 68/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 168/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 27/05/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 228/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 157ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 | 20/05/2024 | Altera a ementa e os artigos para dispor que a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, volta a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2024. | |
| Parecer das Comissões nº 228/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 | 21/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, de forma a prorrogar a vigência da legislação. | |
| Parecer das Comissões nº 168/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 | 21/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, de forma a prorrogar a vigência da legislação. | |
| Parecer das Comissões nº 68/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 | 21/05/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, de forma a prorrogar a vigência da legislação. | |
| Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 | 27/05/2024 | Volta a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2024 a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023. | |
| Autógrafo nº 178/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 | 29/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - Volta a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2024 a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023. | |
| Lei Complementar nº 1004 | 29/05/2024 | Volta a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2024 a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pequeno Expediente | 157ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (13) - EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, MARCHESE DA RÁDIO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (4) - LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, FABI VIRGÍLIO, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado