Pequeno Expediente - 157ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pequeno Expediente
Data: 21/05/2024
Matérias
Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023, de forma a prorrogar a vigência da legislação. (Processo nº 223/2024).
Projeto de Lei Complementar nº 7/2024
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e a Lei Complementar nº 760, de 8 de dezembro de 2010, adequando-as às disposições da Reforma Tributária, operada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. (Processo nº 226/2024).
Projeto de Lei nº 185/2024
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Denomina Francisco Pereira a rotatória localizada no cruzamento das avenidas Vamberto Nogueira e José de Alencar com as ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro I, na Vila Xavier. (Processo nº 230/2024).
Projeto de Lei nº 187/2024
INICIATIVA: FILIPA BRUNELLI
Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e Enfrentamento à LGBTQIAfobia, e dá outras providências. (Processo nº 232/2024).
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024
INICIATIVA: ALCINDO SABINO
Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-03), como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol das profissões. (Processo nº 214/2024).