Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Data: 18/06/2024
Protocolo: 06612/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 224/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/06/2024 | 222,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 502/2024
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 495/2024
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 36/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 210/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 281/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 281/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 | 18/06/2024 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 - Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 210/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 | 18/06/2024 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 - Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 36/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 | 18/06/2024 | Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 - Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 | 18/06/2024 | Altera o inciso III do § 2º do art. 23, de modo a ampliar o percentual de utilização de tempo de exposição pelo poder público nos anúncios publicitários objeto de concessão |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 | 07/06/2024 | Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Ordem do dia | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (2) - LINEU CARLOS DE ASSIS, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (2) - LINEU CARLOS DE ASSIS, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - FILIPA BRUNELLI
Resultado: Aprovado