Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 18/06/2024

Processo: 293/2024

Protocolo: 06617/2024

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera o inciso III do § 2º do art. 23, de modo a ampliar o percentual de utilização de tempo de exposição pelo poder público nos anúncios publicitários objeto de concessão


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/06/2024 211,4 KB

Tramitações

2

Remetente: GUILHERME BIANCO

Destinatário: Presidência

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Requerimento de retirada

Documento vinculado: Requerimento nº 493/2024

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Deferido

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 18/06/2024 Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.

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