Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 23/05/2024

Processo: 238/2024

Protocolo: 05739/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a sub-rogação à F de Assis Basdão Ltda. de doação de imóvel municipal com encargos em favor de Arabrilho Indústria e Comércio Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 184/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11221, Autógrafo nº 181/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024, Parecer das Comissões nº 238/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024, Parecer das Comissões nº 176/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024, Parecer das Comissões nº 75/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024, Parecer das Comissões nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 191/2024

Tipo: Executivo

Data: 23/05/2024

Processo: 237/2024

Protocolo: 05738/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 183/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11220, Autógrafo nº 180/2024 ao Projeto de Lei nº 190/2024, Parecer das Comissões nº 236/2024 ao Projeto de Lei nº 190/2024, Parecer das Comissões nº 174/2024 ao Projeto de Lei nº 190/2024

Tipo: Legislativo

Data: 20/05/2024

Processo: 234/2024

Protocolo: 05613/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2024

Tipo: Executivo

Data: 17/05/2024

Processo: 233/2024

Protocolo: 05584/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 42.638.983,25 (quarenta e dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais, vinte e cinco centavos), destinados ao reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 180/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11218, Autógrafo nº 177/2024 ao Projeto de Lei nº 188/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 188/2024, Parecer das Comissões nº 229/2024 ao Projeto de Lei nº 188/2024, Parecer das Comissões nº 169/2024 ao Projeto de Lei nº 188/2024, Parecer das Comissões nº 56/2024 ao Projeto de Lei nº 188/2024

Tipo: Legislativo

Data: 17/05/2024

Processo: 232/2024

Protocolo: 05577/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e Enfrentamento à LGBTQIAfobia, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 231/2024 ao Projeto de Lei nº 187/2024, Parecer das Comissões nº 170/2024 ao Projeto de Lei nº 187/2024, Parecer das Comissões nº 62/2024 ao Projeto de Lei nº 187/2024

Tipo: Legislativo

Data: 17/05/2024

Processo: 231/2024

Protocolo: 05573/2024

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e Enfrentamento da LGBTfobia, e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 16/05/2024

Processo: 230/2024

Protocolo: 05551/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Denomina Francisco Pereira a rotatória localizada no cruzamento das avenidas Vamberto Nogueira e José de Alencar com as ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro I, na Vila Xavier.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11227, Autógrafo nº 179/2024 ao Projeto de Lei nº 185/2024, Parecer das Comissões nº 232/2024 ao Projeto de Lei nº 185/2024, Parecer das Comissões nº 72/2024 ao Projeto de Lei nº 185/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 229/2024

Protocolo: 05550/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 179/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11217, Autógrafo nº 176/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024, Parecer das Comissões nº 222/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024, Parecer das Comissões nº 162/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024, Parecer das Comissões nº 69/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 228/2024

Protocolo: 05543/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, e a Lei nº 10.026, de 12 de agosto de 2020, modificando as atribuições da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara frente aos espaços públicos culturais do Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0178/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11216, Autógrafo nº 175/2024 ao Projeto de Lei nº 183/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 183/2024, Parecer das Comissões nº 223/2024 ao Projeto de Lei nº 183/2024, Parecer das Comissões nº 163/2024 ao Projeto de Lei nº 183/2024, Parecer das Comissões nº 25/2024 ao Projeto de Lei nº 183/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 227/2024

Protocolo: 05541/2024

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a modificar os quantitativos do emprego público e do cargo público de Preparador Físico, bem como do emprego público e do cargo público de Técnico Desportivo.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 177/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11215, Autógrafo nº 174/2024 ao Projeto de Lei nº 182/2024, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 182/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 225/2024

Protocolo: 05538/2024

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia no município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 175/2024. Acompanha a Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11219, Autógrafo nº 173/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024, Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024, Emenda nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024, Parecer das Comissões nº 225/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024, Parecer das Comissões nº 165/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024, Parecer das Comissões nº 61/2024 ao Projeto de Lei nº 181/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 224/2024

Protocolo: 05537/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, de forma a criar o cargo de Cozinheiro.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 174/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11214, Autógrafo nº 172/2024 ao Projeto de Lei nº 180/2024, Parecer das Comissões nº 226/2024 ao Projeto de Lei nº 180/2024, Parecer das Comissões nº 166/2024 ao Projeto de Lei nº 180/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 222/2024

Protocolo: 05535/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 172/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11213, Autógrafo nº 171/2024 ao Projeto de Lei nº 179/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 179/2024, Parecer das Comissões nº 214/2024 ao Projeto de Lei nº 179/2024, Parecer das Comissões nº 154/2024 ao Projeto de Lei nº 179/2024, Parecer das Comissões nº 53/2024 ao Projeto de Lei nº 179/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 221/2024

Protocolo: 05534/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0171/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11212, Autógrafo nº 170/2024 ao Projeto de Lei nº 178/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 178/2024, Parecer das Comissões nº 215/2024 ao Projeto de Lei nº 178/2024, Parecer das Comissões nº 155/2024 ao Projeto de Lei nº 178/2024, Parecer das Comissões nº 54/2024 ao Projeto de Lei nº 178/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2024

Processo: 220/2024

Protocolo: 05533/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 170/2024

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 11211, Autógrafo nº 169/2024 ao Projeto de Lei nº 177/2024, Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 177/2024, Parecer das Comissões nº 216/2024 ao Projeto de Lei nº 177/2024, Parecer das Comissões nº 156/2024 ao Projeto de Lei nº 177/2024, Parecer das Comissões nº 55/2024 ao Projeto de Lei nº 177/2024