Parecer das Comissões nº 162/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 17/05/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2024 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2.012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trib Fin e Orc | 20/05/2024 | 214,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 184/2024 | 16/05/2024 | Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno. |