Parecer das Comissões nº 222/2024 ao Projeto de Lei nº 184/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/05/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 184/2024 - Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2.012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | 17/05/2024 | 214,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 184/2024 | 16/05/2024 | Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012, de forma a majorar a indenização da atividade delegada exercida em período noturno. |