Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 435/2019

Protocolo: 08841/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 4.625.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), para despesas diversas da autarquia, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 317/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9761, Autógrafo nº 340/2019 ao Projeto de Lei nº 344/2019, Parecer nº 469/2019 ao Projeto de Lei nº 344/2019, Parecer nº 290/2019 ao Projeto de Lei nº 344/2019, Parecer nº 104/2019 ao Projeto de Lei nº 344/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 434/2019

Protocolo: 08840/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional especial, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a revitalização de área do Córrego do Ouro do Parque São Paulo, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 316/2019-SJC

Documentos Relacionados: Parecer nº 468/2019 ao Projeto de Lei nº 343/2019, Parecer nº 289/2019 ao Projeto de Lei nº 343/2019, Parecer nº 66/2019 ao Projeto de Lei nº 343/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 433/2019

Protocolo: 08839/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil e quinhentos reais), para instalação de sistema de iluminação pública com tecnologia LED para a praça da Igreja São Benedito, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 315/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9760, Autógrafo nº 339/2019 ao Projeto de Lei nº 342/2019, Parecer nº 467/2019 ao Projeto de Lei nº 342/2019, Parecer nº 288/2019 ao Projeto de Lei nº 342/2019, Parecer nº 103/2019 ao Projeto de Lei nº 342/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 432/2019

Protocolo: 08838/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de monitor de educação física, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 314/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9759, Autógrafo nº 338/2019 ao Projeto de Lei nº 341/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 341/2019, Parecer nº 466/2019 ao Projeto de Lei nº 341/2019, Parecer nº 287/2019 ao Projeto de Lei nº 341/2019, Parecer nº 21/2019 ao Projeto de Lei nº 341/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 431/2019

Protocolo: 08837/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática), de modo a prever que o Chefe do Poder Executivo indicará os membros do órgão representado no Comitê quando não houver candidatos suficientes inscritos para concorrerem à eleição.

Observações: Ofício nº 313/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9758, Autógrafo nº 337/2019 ao Projeto de Lei nº 340/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 340/2019, Parecer nº 465/2019 ao Projeto de Lei nº 340/2019, Parecer nº 286/2019 ao Projeto de Lei nº 340/2019, Parecer nº 102/2019 ao Projeto de Lei nº 340/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 430/2019

Protocolo: 08836/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017 (Reestrutura o Programa de Locação Social), modificando a origem dos recursos para o custeio do Programa de Locação Social, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 312/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9757, Autógrafo nº 336/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019, Parecer nº 464/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019, Parecer nº 285/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019, Parecer nº 137/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019, Parecer nº 30/2019 ao Projeto de Lei nº 339/2019

Tipo: Legislativo

Data: 08/10/2019

Processo: 428/2019

Protocolo: 08775/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Denomina Praça Sebastião dos Santos a área pública da sede do Município formada pelas vias públicas denominadas Rua Doutor Amaury de Castro Monteiro, esquina com a Avenida Badia Miguel Saba e Rua Elias Jorge Abi Rached Filho – matrícula nº 32.633 – inscrição cadastral nº 09-444-029, no bairro denominado Doutor Tancredo de Almeida Neves (Cecap).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9792, Autógrafo nº 357/2019 ao Projeto de Lei nº 338/2019, Parecer nº 461/2019 ao Projeto de Lei nº 338/2019, Parecer nº 105/2019 ao Projeto de Lei nº 338/2019

Tipo: Legislativo

Data: 07/10/2019

Processo: 427/2019

Protocolo: 08731/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de forma a acrescentar, às fases exigidas para a escolha e posse dos conselheiros tutelares, a participação obrigatória do debate que antecede a eleição.

Tipo: Legislativo

Data: 07/10/2019

Processo: 426/2019

Protocolo: 08730/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Altera a Lei nº 9.383, de 26 de setembro de 2018 (Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental formal e não formal), de modo a dispor sobre a possibilidade de outras ações no âmbito do referido programa.

Observações: DIR. LEGISLATIVA.

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2019

Processo: 424/2019

Protocolo: 08703/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 309/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9754, Autógrafo nº 327/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019, Parecer nº 459/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019, Parecer nº 283/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019, Parecer nº 101/2019 ao Projeto de Lei nº 335/2019

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2019

Processo: 423/2019

Protocolo: 08696/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal de Conscientização à Limpeza Urbana", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9791, Autógrafo nº 356/2019 ao Projeto de Lei nº 334/2019, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 334/2019

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2019

Processo: 422/2019

Protocolo: 08677/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), criando hipótese de licença para aperfeiçoamento a ser realizado no exterior e ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 304/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9753, Autógrafo nº 326/2019 ao Projeto de Lei nº 333/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 333/2019, Parecer nº 457/2019 ao Projeto de Lei nº 333/2019, Parecer nº 280/2019 ao Projeto de Lei nº 333/2019

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2019

Processo: 421/2019

Protocolo: 08676/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social, no valor de R$ 823.385,01 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo); (2) conceder, no corrente exercício, auxílios às entidades de assistência social, no valor de R$ 61.951,87 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos); e (3) abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 121.036,78 (cento e vinte e um mil, trinta e seis reais e setenta e oito centavos), para liberação destas subvenções sociais e auxílios, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 305/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9752, Autógrafo nº 325/2019 ao Projeto de Lei nº 332/2019, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 332/2019, Parecer nº 456/2019 ao Projeto de Lei nº 332/2019, Parecer nº 279/2019 ao Projeto de Lei nº 332/2019, Parecer nº 134/2019 ao Projeto de Lei nº 332/2019

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2019

Processo: 420/2019

Protocolo: 08675/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com incremento temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 306/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9751, Autógrafo nº 324/2019 ao Projeto de Lei nº 331/2019, Parecer nº 455/2019 ao Projeto de Lei nº 331/2019, Parecer nº 278/2019 ao Projeto de Lei nº 331/2019, Parecer nº 133/2019 ao Projeto de Lei nº 331/2019

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2019

Processo: 419/2019

Protocolo: 08674/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional especial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o pagamento de premiação do concurso público que escolheu projeto básico de arquitetura para abrigo de ônibus de passageiros do transporte público municipal para a Praça Santos Dumont, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 307/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9750, Autógrafo nº 323/2019 ao Projeto de Lei nº 330/2019, Parecer nº 454/2019 ao Projeto de Lei nº 330/2019, Parecer nº 277/2019 ao Projeto de Lei nº 330/2019